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O debate sobre a liberação dos jogos de azar no país e das apostas esportivas está cada dia mais presente, seja na esfera pública ou privada. A discussão em torno da criação de um marco regulatório capaz de dar segurança aos empresários do setor e também aos clientes se faz necessário, diante da presença cada vez maior de sites e plataformas atuando no país.

Dados recentes do Ministério da Economia e do BNDES mostram que ao menos 450 sites estão no mercado brasileiro, oferecendo os melhores cassinos online, com jogos como bingo online, blackjack, roleta, pôquer, entre outros. Há ainda os sites de apostas esportivas, que já patrocinam 19 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, incluindo gigantes como Flamengo, Palmeiras, Corinthians e São Paulo.

A estimativa dos estudos preliminares indicam que os brasileiros movimentam cerca de R$ 4 bilhões por ano com apostas no país. No entanto, como essas empresas não estão sediadas no país, nada desses recursos fica em solo nacional. Tributar as empresas é, portanto, uma das necessidades para o futuro das apostas no país. Segundo especialistas, essa pode ser uma boa fonte de arrecadação em um momento de grave crise econômica.

Diante desse cenário, tem sido cada vez mais comum ver no noticiário e também no debate político as propostas sobre a liberação dos jogos de azar no país. Para os especialistas, essa pauta não vai mais sair da agenda pública. Esse é o argumento de Bárbara Teles, advogada e Secretária-Geral da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, em artigo recente publicado no site Games Magazine Brazil.

Ela ressalta o fato de que tanto Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, quanto Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, tem conversado com seus pares com o intuito de pautar a questão nas respectivas casas, para dar celeridade às discussões.

Ela cita, por exemplo, a constituição de um Grupo de Trabalho na Câmara, formado em 10 de setembro e que terá 90 dias para criar um relatório que servirá de base para o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. O grupo é formado por deputados favoráveis à legalização, mas cada um defendendo determinadas peculiaridades relacionadas ao tema.

"Ao mesmo tempo em que temos um avanço no Legislativo, o Ministério da Economia reconhece a importância de garantir segurança jurídica àqueles jogos que já são permitidos e praticados nacionalmente: os jogos de habilidade. A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério viu a força dos jogos de habilidade – em especial dos adeptos ao pôquer e aos eSports. A boa intenção governamental é que seja editado decreto para que se tenha o avanço do reconhecimento a esse segmento. O mesmo órgão está encarregado de regulamentar as apostas esportivas que, desde 2018 legalizadas, possuem o prazo final de 2022 para sua regulamentação", diz um trecho do artigo.

Ela destaca ainda como elemento desse cenário atual o fato de o  senador relator da Reforma do Imposto de Renda, Roberto Rocha (PSDB-MA), indicar que irá considerar as receitas advindas da legalização dos jogos em seu novo relatório, de maneira a compensar os cortes previstos no atual texto. Isso significa que uma eventual votação da proposta na Casa deve ocorrer em breve.

"Há, portanto, um cenário favorável para a retomada da construção de um marco regulatório que comporte todos os requisitos mínimos exigidos por players com boa reputação, de forma a garantir ao debate as experiências internacionais que podem garantir um avanço para o modelo brasileiro. Deve-se pensar na implementação do jogo com todos os requisitos para o jogo responsável, combate a crimes e devida fiscalização das atividades", disse Bárbara.

"Os avanços institucionais da pauta de jogos são visíveis e cabe aos agentes públicos performarem de forma íntegra, clara, objetiva e segura para que o Brasil se torne nova referência, adotando os requisitos de compliance para geração de empregos, renda e crescimento de um setor em constante ascensão", finalizou especialista.