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Maria da Penha
Foto por: Divulgação
Maria da Penha

Maria da Penha – do sofrimento até a Lei

Por: Maria Stela Maioli Castilho Noll
23/03/2024 às 11:40
Artigos

Ouvimos muito falar sobre a Lei Maria da Penha, uma lei promulgada em agosto de 2006 e que legisla para prevenir e punir a violência contra a mulher


Foi considera pela ONU uma das leis mais avançadas no mundo para proteção das mulheres que são vítimas de violência doméstica. Entretanto, apesar deste dado positivo sobre a lei, é triste saber que ela só existiu após uma mulher, a própria Maria da Penha, ter sido vítima de violência doméstica que quase culminou em seu feminicídio.

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em 1 de fevereiro de 1945 em Fortaleza-CE. Formou-se em Farmácia e na década em 70 conheceu seu futuro marido e pai e suas três filhas. O casamento ia bem, mas, após conseguir a cidadania brasileira, Marco Antônio passou a ser intolerante e explosivo com a família. A vida doméstica era marcada por tensões e medo constante.

Após anos de uma convivência difícil, em uma noite no ano de 1983, Maria acordou com um barulho o que depois percebeu ter sido um tiro que recebeu nas costas. Foi socorrida, mas apesar das cirurgias e tratamentos, ficou tetraplégica. Após os tratamentos, Maria voltou para casa e a morar com o marido que a manteve em um tipo de cárcere privado. A versão contada por Marco Antônio sobre um assaltante ter atirado na esposa ainda não havia sido desmascarada e por isto ele ainda pôde manter a esposa e as três filhas sob seu domínio. No mesmo ano, após retornar para casa, Maria sofreu mais uma tentativa de feminicídio quando ele tentou eletrocutá-la no banho.

Após este incidente, Maria da Penha saiu de casa com suas filhas, dando início a todo o processo para criminalizar os atos do marido. Mesmo tendo sido comprovado que o marido havia tentado matá-la por duas vezes, o julgamento aconteceu apenas 8 anos após e Marco Antônio pôde ficar solto ainda por um bom tempo.

Em 2002, por meio de um trabalho conjunto de várias ongs feministas, foi elaborada uma lei com medidas legais para a proteção das mulheres. Após muitos debates entre os poderes e a sociedade civil a lei no.11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006.

Nós mulheres, quando levantamos nossas vozes neste mês de março, estamos clamando por um mundo livre de todos os tipos de violência, onde não será mais necessário termos uma Lei Maria da Penha e onde não teremos mais histórias como de tantas Marias da Penha para contar. 

Professora na UNESP Campus de São José do Rio Preto e membro do coletivo Mulheres na Política
Foto por: Arquivo Pessoal
Professora na UNESP Campus de São José do Rio Preto e membro do coletivo Mulheres na Política






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