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Ele já havia sido afastado da função em 25 de setembro deste ano por suposta fraude em licitação para o transporte rural do município, mas conseguiu uma liminar e retornou ao cargo neste mês.

O TJ condenou Calimério à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, perda da função pública e também ao pagamento de três vezes o salário de prefeito, hoje orçado em R$ 8.990. Todos os desembargadores acompanharam o voto do relator, Marcelo Semer, que reverteu parte da sentença de primeira instância, que o havia absolvido.

Segundo o Ministério Público, Calimério nomeou as sobrinhas Fernanda de Cássia Correa Zuchetti e Tatiane Secundino Sales dos Santos como secretárias de Promoção e Assistência Social e de Governo e Administração, respectivamente, sem que elas tivessem qualquer capacitação específica para o cargo ou vivência política.

Além disso, as secretarias – criadas em 2013 - teriam sido concebidas especialmente para receber a dupla, com um crédito especial de R$ 65 mil. Tatiane, além dos laços familiares com o prefeito afastado, ainda atuou como advogada do tio durante a eleição, o que também configura troca de favores segundo o MP.

"Na análise do caso concreto, pois, o intuito de fraude à lei é evidente. Como se verifica do contexto em que se deu a nomeação das sobrinhas do prefeito, fica claro o intento de favorecimento em virtude do parentesco, em evidente caso de ‘empreguismo’”, afirma Semer em trecho da decisão.

A promotoria também pediu a anulação de exonerações ocorridas em diversos cargos da estrutura administrativa de Álvares Florence, que só teriam sido feitas para abrir espaço para a dupla. Mas quanto a este ponto, Calimério foi absolvido pelo Tribunal.

"Na medida em que houve grande número de exonerações de servidores para ’abrir espaço’ para as sobrinhas do prefeito, não restou plenamente demonstrado nos autos que tais exonerações não poderiam ser efetivadas”, completa Semer.

As duas foram condenadas ao pagamento de três meses ao vencimento de um secretário municipal e as pastas, hoje, constam como extintas segundo o site da Prefeitura de Álvares Florence.