MPF denuncia nove pessoas que omitiram renda para ganhar imóveis da União

Foto por: Reprodução

Estação ferroviária de Jales

MPF denuncia nove pessoas que omitiram renda para ganhar imóveis da União

Por: Heitor Mazzoco

28/11/2020 às 09:30

Bastidores

Para ter direito ao bem, os beneficiários deveriam ter renda familiar mensal inferior a R$ 4,6 mil, mas nove fraudaram documentos

Estelionato 1

O Ministério Público Federal (MPF) em Jales denunciou nove pessoas por supostamente omitirem renda e propriedades em processos de doações de imóveis da União, que pertenciam à antiga Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Eles são acusados de estelionato. De acordo com o MPF, os imóveis foram doados em 2017. "A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) firmou contrato de doação com ocupantes que preenchiam os requisitos legais. Para ter direito ao bem, os beneficiários deveriam ter renda familiar mensal inferior a R$ 4,6 mil e não serem proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Ao todo, das 27 edificações pertencentes à antiga empresa ferroviária em Jales, 19 passaram por esse processo de regularização".

Estelionato 2

No entanto, um dos denunciados, por exemplo, é sócio em uma empresa de transportes. Para conseguir a casa, ele afirmou ser motorista e receber mensalmente R$ 2 mil. O MPF ainda cita que, em outra família, um empresário possuía imóvel em condomínio de luxo em Santa Albertina. Ele e a mulher transferiram 50% do bem aos filhos e simularam a venda da outra parte por R$ 4,5 mil. "Restou claro que a intenção dos denunciados foi se ’desfazer’ do bem a fim de preencher todos os requisitos para receber o imóvel da União em doação”, destacou o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior.

Estelionato 3

O MPF apurou ainda que um funcionário da Prefeitura de Jales "apresentou documento falso informando remuneração menor do que a recebida e, para isso, falsificou a assinatura do funcionário responsável pela folha de pagamento".

Estelionato 4

Na ação, o MPF pediu a desocupação das casas, localizadas na avenida Jânio Quadros, próximo à antiga estação de trem do município, além do pagamento de indenização à União pelo tempo em que os denunciados usufruíram indevidamente dos bens. O caso será analisado agora pela Justiça Federal.