Empresas da região são denunciadas por não cumprir protocolo contra Covid

Empresas da região são denunciadas por não cumprir protocolo contra Covid

Por: Da Redação

17/06/2020 às 15:55

Economia

Desde o início da pandemia, 80 denúncias foram feitas contra empresas da região de Rio Preto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, que atende 599 municípios do interior do estado de São Paulo, recebeu 80 denúncias contra empresas da região de Rio Preto que não estariam cumprindo os protocolos de segurança. O balanço foi divulgado na tarde desta quarta-feia (17). Os nomes das empresas são foram divulgados, mas estão sendo investigadas pelo MPT.

De acordo com o órgão, até o momento foram apresentadas 1.536 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19 em todo Interior do Estado, que compreende, além de Rio Preto, as regiões de Campinas, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, e São José dos Campos.

Como resultado da crescente demanda, registrada desde março desse ano, os procuradores instauraram 149 inquéritos civis, 355 procedimentos preparatórios (que antecedem a instauração de inquérito) e realizaram 61 mediações para solução de conflitos trabalhistas, além de trabalharem no levantamento de evidências nas chamadas "notícias de fato”, que são as denúncias propriamente ditas, a fim de que evoluam para status de inquérito civil.

O órgão ainda instaurou 63 procedimentos promocionais em todo o estado de São Paulo, com o objetivo de promover o diálogo social e conscientizar os empregadores acerca das medidas a serem adotadas para garantir a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras, diante dos riscos de contágio pelo novo coronavírus. Os procedimentos promocionais geraram 323 recomendações dirigidas a diferentes setores da economia, tais como supermercados, farmácias, postos de gasolina, empresas de delivery, estabelecimentos de saúde, cooperativas de coleta seletiva, companhias aéreas, transportadoras, indústria, agroindústria, ensino e educação, funerárias e cemitérios, limpeza urbana, telemarketing, poder público e outras categorias.

Entre as recomendações, estão aquelas enviadas às Secretarias Municipais de Saúde dos municípios de todo o interior do estado de São Paulo, bem como aos sindicatos patronais que atendem estabelecimentos privados de saúde e, ainda, às empresas de diversos segmentos da economia, indicando medidas de proteção dos trabalhadores potencialmente expostos ao contágio do Covid-19, com atenção aos profissionais da área de saúde. O texto traz orientações sobre direitos trabalhistas a serem observados diante da situação atípica caracterizada pela pandemia.

Ajuda a hospitais

Nos últimos meses, o MPT, com o apoio do TRT-15, vem destinando valores depositados em juízo em benefício de estabelecimentos de saúde, com o objetivo de preparar as instituições e os profissionais de saúde para atender a população que sofreu contágio pelo coronavírus, em âmbito nacional. Até o momento, o MPT da 15ª Região e a Justiça do Trabalho destinaram aproximadamente R$ 22.582.638,30 para hospitais, unidades de saúde e centros de pesquisa em todo o interior do estado de São Paulo, sendo a segunda maior Regional do país, atrás apenas de Minas Gerais, a destinar créditos de ações e acordos para este fim.

As verbas estão sendo utilizadas para aquisição de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde, medicamentos, insumos hospitalares, equipamentos como respiradores e monitores, testes de diagnóstico de Covid-19, contratação de serviços que se façam necessários, etc. O HC da Unicamp, um dos maiores hospitais do país, recebeu mais de R$ 5 milhões, seguido do Hospital da PUC-Campinas, beneficiário de R$ 2 milhões, e outras instituições de saúde espalhadas pelo estado de São Paulo, com destaque para as Santas Casas. Graças às destinações dos procuradores, o Hospital Regional de Ilha Solteira, no extremo noroeste do estado, inaugurou 10 leitos de UTI, em uma região que atende 30 municípios carentes de atendimento de saúde intensiva.

Como fazer denúncias

As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e iOS, ou pelo formulário online disponível no endereço www.prt15.mpt.mp.br. Na página do MPT também estão disponíveis os números de telefone, por região do estado, para atendimento de demandas em esquema de plantão, em finais de semana, feriados e horários diferenciados. Em Campinas, o atendimento é pelo telefone (19) 3796-9601.

Denúncias por região:

Araçatuba - 51

Araraquara -86

Bauru - 104

Campinas - 693

Presidente Prudente - 67

Ribeirão Preto - 211

Rio Preto - 80

São José dos Campos - 173

Sorocaba - 71