Por: Lucas Israel e Heitor Mazzoco
22/05/2020 às 15:19
Cidades
Uma empresária entrou no final da tarde de quinta-feira (21) com um mandado de segurança contra o prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), para que os salões de beleza da cidade voltem a funcionar. Decreto do Executivo que impede as atividades do setor.
Segundo a empresária Cleonice Bragantini, a empresa não possui recurso extra para suportar uma queda tão abrupta em seus rendimentos e, por conseguinte, arcar com as despesas de aluguel, salários, encargos trabalhistas, tributos municipais, estaduais e federais. "A manutenção da proibição imposta pelo decreto nº 18.608/20 acaba por ratificar a situação desesperadora da impetrante que sofre o risco de fechar as portas, demitir inúmeros funcionários e rescindir contratos de parcerias. São muitas famílias que dependem do funcionamento da empresa para sobreviver. É a função social da empresa”, diz trecho da ação.
O funcionamento dos salões de beleza em Rio Preto estava permitido até a última terça-feira (19), quando o promotor Carlos Romani apresentou documento solicitando à Prefeitura que as atividades do setor fossem tratadas como não essenciais e a atuação, vetada. Isso porque o decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB) não permite a atuação dos salões de beleza e, neste caso, deve prevalecer a norma mais rígida, no caso, a estadual.
O caso tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e está nas mãos da juíza Tatiana Pereira Viana Santos.
Na manhã desta sexta (22), trabalhadores do setor de beleza protestaram em frente a Prefeitura sobre o fechamento imposto aos salões. Um grupo se reuniu com o prefeito Edinho e o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), para pedir uma possível flexibilização. A reabertura dos comércios, porém, vai depender do índice de isolamento e da curva de contaminação a partir de 1º de junho.