TJ manda Prefeitura pagar R$ 5 mil a jovem que caiu de moto em buraco na rua

Por: Ana Júlia Prado

26/02/2020 às 11:24

Cidades

Buraco foi aberto pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae)

Um gestor de serviços de 25 anos pediu indenização de R$ 5 mil por danos morais e R$ 700 por danos materiais da Prefeitura após cair em buraco na rua. Ele sofreu lesões e seu celular quebrou durante o acidente. O Tribunal de Justiça julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a Prefeitura ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

De acordo com pedido de indenização protocolado na Justiça, em abril de 2019 o gestor de serviços conduzia sua moto pela avenida São José do Rio Preto quando caiu em um buraco na pista. O jovem sofreu lesões físicas e teve seu celular quebrado. Através de fotos e documentos ele provou a existência do buraco aberto na pista e as lesões que sofreu no dia.

Em defesa, a Prefeitura alegou que o autor não provou a omissão na conservação da via pública e ainda que o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe aos condutores de veículos automotores o dever de conduzi-los com cautela, além de ter argumentado que não houve prova de dano de ordem moral e que o valor da indenização a esse título era exagerado. Pediu o provimento do recurso para reformar a sentença a fim de julgar a ação inteiramente improcedente e reduzir o valor da indenização por danos morais.

Os desembargadores aceitaram a declaração feita pelo relator na sentença dada em fevereiro de 2020. Ressaltaram a responsabilidade da Prefeitura pela conservação e segurança das vias públicas municipais. "Considerando o dever que a ré tem de manutenção das vias públicas municipais e de preservação da segurança daqueles que nelas trafegam, a falha constatada não se confunde com omissão genérica, a dispensar outras provas além daquelas carreadas aos autos”, diz trecho da sentença.

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil por danos morais.