Notícias

A primeira Marcha da Maconha de Rio Preto está prevista para acontecer entre julho e agosto. Os desafios são gigantes e a comissão organizadora quer debater o tema abertamente com toda a população rio-pretense. Para isso, uma reunião foi agendada para o dia 27 de maio, na Praça do bairro Maria Lúcia.

Diferentemente do que muitos pensam, a legalização e descriminalização da maconha é um assunto que envolve todas as pessoas, pois através da mudança das leis proibicionistas, o uso medicinal passará a ser legal. Medicamentos com base na Cannabis (nome científico para maconha) auxiliam no tratamento de doenças como epilepsia, Alzheimer, isquemias, diabetes, náuseas provocadas pelo uso de medicamentos em quimioterapia (câncer). Também tem ação analgésica e imunossupressora, usada no tratamento de distúrbios de ansiedade,  do sono e do movimento e depressão.

Há uma ala de defensores da legalização da maconha que não acredita mais no termo "uso recreativo”, debruçados sob o argumento de que se uma pessoa procura um cigarro de maconha para fumar, é porque ela sente ansiedade e que essa busca se assemelha a procura por medicamentos para depressão ou ansiolíticos, concluem que não se trata apenas de um fumo para diversão e sim para o alívio de transtornos psicológicos.

"Existe um princípio no direito penal que se chama Alteridade. Esse princípio fala que se uma pessoa causa uma autolesão, isso não é crime. Porque o direito penal não pode se preocupar quando o bem jurídico, que é afetado, é da própria pessoa.

Por exemplo, se a pessoa quiser destruir um carro que é dela, ela pode, não configura crime de dano, porque o carro é dela. O crime do artigo 28 (Lei de Drogas), para consumo próprio, existem muitos estudiosos que acreditam ser inconstitucional. "Primeiro porque quando se penaliza o consumo da droga e se eu estou consumindo, se eu tenho 18 anos e capacidade para decidir, isso não é crime. Se eu estou consumido, baseado no princípio da alteridade, isso cabe a mim decidir ou não. Eu teria plenas condições para consumir, como uma liberdade individual”, explicou a advogada Patrícia Carmona.

Outra questão importante e que vale a reflexão é o contexto social em que a maconha está inserida é o estímulo ao encarceramento. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Dado Penais, entre janeiro e junho de 2022, 215.466 pessoas foram presas por tráfico de drogas (artigo 12 Lei 638/73 e artigo 33 da Lei 11.343/06)  no Brasil.

Maior causa do encarceramento de mulheres no Brasil é o tráfico de drogas

Há uma discrepância entre os índices de prisões femininas e masculinas. Das 27.624 mulheres presas no Brasil, 15.152  respondem pelo crime de tráfico de drogas. Embora a população carcerária seja majoritariamente masculina no país (para variados tipos de crimes), o percentual de prisões por tráfico de drogas masculino é menor, de 661.412  homens presos, 182.890 receberam ordem de prisão por tráfico de drogas, aponta o levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SISDEPEN), realizado entre janeiro e junho de 2022.

Em percentual, das mulheres presas, 54,85% foram por causa das Leis Antidrogas, enquanto que dos homens presos, 26,65%. Ou seja, o tráfico de drogas é a maior causa das prisões femininas, enquanto que o crime que mais prende homens é o cometido Contra o Patrimônio (41,07%). As estatísticas incluem:

Presos em outras prisões: pessoas que estão sob a custódia de polícias judiciárias, batalhões de polícia e bombeiros militares;
 Presos em celas físicas – pessoas que dormem na prisão;

Domiciliar sem monitoramento eletrônico – pessoas que cumprem pena em casa sem usar tornozeleira; e
Domiciliar com monitoramento eletrônico – pessoas que cumprem pena em casa com o uso de tornozeleira eletrônica.

Pouca quantidade para tantas prisões

Uma pesquisa realizada pelo juiz Marcelo Semer, com o apoio do professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, de São Paulo (SP),  Maurício Dieter, apontou que aproximadamente 50% dos detentos pela Lei de Drogas portam menos de 100 gramas de maconha ou 50 gramas de cocaína e NÂO possuem relação com crimes como homicídios, roubos ou latrocínios. Resumindo, são presos por portar uma quantidade para o uso próprio.

Destas prisões, 73% são realizadas em flagrante,  em aproximadamente 95% dos casos elas se transformam em preventivas, na sequência em condenação definitiva, com pena entre 7 meses a 4 anos de prisão, dependendo da decisão judicial. Apenas em 16% dos casos são convertidos em pena alternativa. O comportamento até então é de que as pessoas presas por portar pouca quantidade de maconha ou cocaína sejam sentenciadas ao regime fechado.

O encarceramento tem cor e status social

Nessa "guerra contra as drogas” quem sai perdendo é sempre a população negra e periférica, que além de lidar com o "combate ao crime organizado”, estando exposta a truculência policial e de criminosos, morre por bala perdida ou acaba sendo presa. É essa população que mais toma "batida” policial, tem suas casas invadidas sem mandado de busca e apreensão e está sujeita ao aliciamento criminoso e de milícias.

 Cerca de 63,7% da população carcerária brasileira é formada por negros. E isso são dados de 2017 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Direitos Humanos para todas as pessoas

Um dos objetivos da Marcha da Maconha Rio Preto é oferecer dignidade aos usuários, que em grande maioria são tratados como criminosos. A legalização  possibilita a aplicação, através do Sistema Único de Saúde (SUS) ou redes privadas, a redução de danos e o controle do uso de psicotrópicos ou entorpecentes.

A legalização também permitirá que a venda das substâncias passe por análise e regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), evitando adulterações no produto a ser comercializado.

Ou dará liberdade para quem quiser cultivar em casa para uso próprio, sem precisar ficar à mercê do crime organizado, que muitas vezes adultera e comercializa as drogas usando de suas próprias leis e "regulamentação”.

Apoio em Rio Preto

Diversos coletivos já apóiam a legalização no município, são eles:

Coletivo Lugar de Mulher é Onde Ela Quiser;

Movimento Negro Unificado Rio Preto (MNU); e
Arteiras Pela Democracia.

O Conselho Regional de Serviço Social. O Centro Acadêmico de Psicologia da Famerp. A Associação Canábica Bendita Planta. E os movimentos artísticos: Sarau Urbano e Batalha do Braile.

Advogados, jornalistas, artistas de diversos segmentos e produtores culturais também apoiam a causa em Rio Preto.

Colaboração: Elis Bohrer

Serviço

Dia: 27/05/2023

Horário: 16h20

Local: Praça do bairro Maria Lúcia (Rua Manoel Moreno, 1260)

Intervenção artística: cantora Elis Bohrer

Encontre a Marcha da maconha nas redes sociais: @marchadamaconhariopreto (Instagram) e Marcha da Maconha Rio Preto (Facebook)

Maiores informações: (17) 98118-9960