Câmara estende prazo para pagamento de dívidas com descontos junto ao Semae

Foto por: Divulgação

Vereadores durante votação na sessão desta terça (3)

Câmara estende prazo para pagamento de dívidas com descontos junto ao Semae

Por: Da Redação

03/12/2019 às 21:19

Política

Vereadores autorizam Semae a manter o PPI, que terminaria na sexta-feira (6), até o dia 23 de dezembro

A Câmara Municipal de Rio Preto aprovou na noite desta terça-feira (3) a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) junto ao Semae.

O prazo para negociar dívidas junto à autarquia com alguns benefícios em relação a juros e correções chegaria ao fim nesta sexta-feira (6). Agora, vai se estender até o dia 23 de dezembro.

Até o último balanço divulgado pelo Semae, a autarquia havia recebido R$ 5,1 milhões à vista. Outros R$ 6,1 milhões tinham sido renegociados e parcelados, num total de R$ 11,2 milhões.

A perspectiva inicial do Semae, no entanto, era arrecadar, no total, R$ 12 milhões. Daí o esforço em estender mais um pouco o prazo para os inadimplentes quitarem suas dívidas.

Terrenos à venda

Também na sessão desta terça, os vereadores autorizaram a Prefeitura de Rio Preto a alienar bens imóveis do município para a construção de empreendimentos multifamiliares.

São 15 terrenos que, juntos, somam 86,7 mil metros quadrados. O valor de mercado das áreas é de R$ 55 milhões. Mas, como há subsídios para venda das áreas, a prefeitura espera arrecadar ao menos R$ 27 milhões.

Riopretoprev

Outro projeto do Executivo aprovado pelos vereadores abre no orçamento fiscal da Riopretoprev crédito adicional suplementar no valor de R$ 6,1 milhões para reforço das dotações orçamentárias do órgão. É a maior suplementação para a previdência municipal da gestão Edinho Araújo (MDB).

Mais quatro

Outros quatro projetos da pauta foram aprovados quanto à legalidade, ou seja, em primeira votação. De Paulo Pauléra (PP), foi aprovada a proposta que altera o art. 52 da lei municipal nº 5616, de 16 de setembro de 1994, determinando mandatos de quatro anos para os integrantes do Conselho Municipal de Feira Livre.

Também foi aprovado o projeto do vereador Anderson Branco (PL) que altera os artigos 2º e 15 da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2005, para que a idade máxima da frota escolar não ultrapasse os 17 anos, além de restringir e estabelecer alguns critérios para a veiculação de anúncios publicitários no transporte dos estudantes.

Proposta do vereador Pedro Roberto (Patriota) altera, no calendário oficial do município, o mês de comemoração da Festa Rio-pretense de Companhia de Reis que passaria a ser comemorada em maio.

Encerrando as votações, foi aprovado o projeto do vereador Antônio Lagoeiro, o Zé da Academia (DEM), que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Sedentarismo.

O Plenário aprovou o pedido de vista por 3 sessões a matéria do vereador Jean Dornelas (PSL) que obriga a divulgação de informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, no site da prefeitura, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção.