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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Os senadores aprovaram na tarde desta terça-feira (22) a medida provisória que reajusta os salários policiais militares, civis e bombeiros militares do Distrito do Federal. A medida é custeada pelo Tesouro Nacional.
Por acordo, a medida foi aprovada de forma simbólica, sem mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara. O único senador que pediu para manifestar voto contrário foi o líder do PL, Jorge Mello (SC).
O texto agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Essa foi a primeira votação no plenário do Senado desde o final de março, quando foram iniciadas as sessões remotas.
Parte dos senadores votou no plenário, e outros fizeram uso de totens instalados do lado de fora. Ao todo, 50 congressistas confirmaram presença na Casa. Os demais participaram da votação de forma remota.
A edição da MP fez parte de uma estratégia do governo para beneficiar a categoria antes da trava a reajustes salariais de servidores. Em vigor desde maio, o texto concedeu aumento de 8% para os policiais civis, militares e bombeiros do DF.
A MP foi publicada antes da sanção do projeto de socorro aos estados, que vedou reajustes aos servidores públicos até o fim de 2021. Dessa forma, o aumento não seria atingido pela proibição.
No Senado, a medida foi relatada pelo vice-líder do governo, Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele rejeitou todas as emendas apresentadas. A MP precisava ser votada até esta terça, sob pena de perder a validade.
O relator levou menos de cinco minutos para ler o parecer.
De acordo com o relator, as carreiras ligadas ao Fundo Constitucional do DF não têm reajustes desde 1º de março de 2015.
Desde então até 31 de dezembro de 2019, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foi de 27,88%.
O líder do PSL, Major Olímpio (SP), defendeu o reajuste como necessário para a categoria. "É uma medida de justiça com os policiais que estão há tanto tempo sem reajuste."
De acordo com a medida, a revisão salarial não impactaria as contas públicas por não criar novas despesas e por ser custeado pelo fundo.
O fundo, instituído por uma lei de 2002, tem como objetivo fornecer os recursos para organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. O fundo também tem como finalidade prestar assistência financeira para serviços de saúde e educação.
O Congresso já havia permitido o aumento à categoria em um projeto de lei votado em 13 de maio. A proposta alterou a lei orçamentária de 2020, prevendo o pagamento aos profissionais retroativo a janeiro deste ano.
A previsão feita no período de votação do projeto era de um impacto de quase R$ 505 milhões.
Quando a MP foi assinada por Bolsonaro, em 26 de maio, o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto (Avante), evitou chamar a MP de reajuste e disse que se trata, na verdade, de uma recomposição. "Não estamos falando de um reajuste, estamos falando de uma recomposição de anos atrás."

Publicado em Tue, 22 Sep 2020 17:55:00 -0300