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A decisão foi tomada no último dia 8 de janeiro pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro. De acordo com o entendimento do magistrado, houve troca de favores entre Valdomiro e Tavolaro, de um lado, e a Constroeste, de outro, para que a empreiteira levasse o contrato do lixo em 2009.

Segundo o Ministério Público, Tavolaro recebeu presente do Grupo Faria, no caso um Passat, veículo de luxo da Volkswagen, por acelerar a rescisão de contrato com a Leão Leão, em 2009. Em seguida, foram feitos contratos emergenciais com a Constroeste, também pertencente ao Grupo Faria, para realizar o serviço após a quebra do acordo. Um deles, inclusive, foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Outra irregularidade apontada foi o pagamento indevido de uma viagem à China, feita a Alcides Barbosa - sócio de Tavolaro - e Clóvis Luis Chaves, então subprefeito de São Mateus.

Valdomiro Lopes, que era prefeito à época, foi condenado ao ressarcimento integral pelo dano apurado, teve suspenso os direitos políticos por cinco anos e terá de pagar multa de cem vezes o valor da última remuneração como prefeito municipal, o que totaliza R$ 1,6 milhão. Valdomiro e os demais ainda podem recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ).

Viagem à China

Segundo a investigação do promotor Sergio Clementino, Luiz Antônio Tavolaro teria se aproximado de Wayne do Carmo Faria, do Grupo Faria, em 2008. Antes de assumir o cargo de procurador-geral do município, em janeiro de 2009, Tavolaro pediu que Wayne custeasse uma viagem à China para e Alcides Barbosa, sócio dele, e Clóvis Luis Chaves, então subprefeito de São Mateus, na capital paulista. Como contrapartida, o procurador-geral facilitaria o acesso da sociedade empresaria às futuras contratações a serem realizadas pelo município.

A "missão” à Xangai aconteceu em abril de 2009 a uma feira de construção civil. O custo total foi de R$ 86,4 mil sendo que somente as passagens na classe Executiva custaram R$ 78,4 mil. Em depoimento, Wayne afirmou à Justiça que houve reembolso da quantia, o que foi negado pelo funcionário da Constroeste Wagner Chiarato, que também precisou prestar esclarecimentos.

"Houve engendramento de condutas para o fim de lesão do erário público. Por primeiro, Alcides e Clovis beneficiaram-se diretamente, posto que usufruíram da viagem sem qualquer desembolso monetário. Por segundo, ganharia Luiz Antonio Tavolaro ao fortalecer seus vínculos políticos, deixando-o mais próximo à indicação pelo quinto constitucional. Em terceiro, as empresas do Grupo Faria viriam a ser agraciadas em futuras contratações no município, por intermédio do então alcaide Valdomiro Lopes Junior como, de fato, ocorreu, na segunda dispensa irregular de licitação para serviços de limpeza de vias, coleta e destinação de lixo”, afirma Adilson Araki Ribeiro, em trecho da sentença.

Tavolaro também teria recebido um Passat alemão que seria utilizado na cidade de São Paulo, onde o advogado mantinha um escritório de advocacia. O carro foi usado por dois meses e, em maio de 2009, vendido. Com o dinheiro arrecadado, foi adquirido um veículo da marca Land Rover.

Em troca do favor, Tavolaro deveria favorecer a Constroeste na contratação de empresa para efetuar a limpeza pública do município. O contrato com a Leão Leão havia sido rompido em 2009. Dois contratos emergenciais foram feitos com a empresa e um deles foi considerado irregular pelo TCE-SP. Na época, o então secretário de Urbanismo e Meio Ambiente José Carlos Lima Bueno foi condenado ao pagamento de multa de R$ 3,8 mil.

"Aí, o Valdomiro falou exatamente isso: ’Eu não vou ensinar o Padre Nosso ao vigário. Ou você faz uma simulação de compra. Paga, depois o Wayne te devolve. Ou coloca em nome de terceiro. Mas vai lá. Toca o pau’”, completou Alcides.

No dia 17 de março de 2009, a Faria Veículos entregou um Passat Variant 2.0 em nome de Alcides Fernandes Barbosa, para não levantar suspeitas. "Um favor de irmão”, disse o empresário à Justiça. O veículo, segundo a concessionária, foi adquirido em espécie, no valor de R$ 108,5 mil.

O carro foi revendido em São Paulo por R$ 97 mil reais pela Eldorado Veículos Ltda e, em seguida, Tavolaro, dono de fato do veículo, comprou uma Land Rover Discovery 3.0 por R$ 148 mil na Eurobike de Ribeirão Preto. O veículo foi pago em duas parcelas e uma delas, de R$ 78 mil, foi feita por meio de transferência da Eldorado Veículos. "Isto posto, comprovado documentalmente os fatos descritos na inicial, irrefutável a conclusão de que houve a prática, por parte dos réus, de ato de improbidade administrativa por ofensa ao principio da moralidade”, diz trecho da decisão.

Condenações
Valdomiro Lopes foi condenado "ao ressarcimento integral do dano que fora apurado na segunda contratação em dispensa de licitação, valor constando do processo transitado em julgado”, no valor de R$ 108 mil. Ele ainda teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá de pagar multa de cem vezes o valor da última como prefeito municipal, que totaliza R$ 1,5 milhão, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente por três anos.

Já Luiz Antonio Tavolaro também teve os direitos políticos por suspensos por cinco anos, ao pagamento de multa civil de cem vezes o valor da última remuneração percebida enquanto agente público e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. A mesma pena foi imposta a Alcides Barbosa.

A Constroeste Construtora e Participações Ltda foi obrigada ao ressarcimento integral do dano na forma anterior (em solidariedade com os demais corréus), pagamento de multa civil de cem vezes o valor do prejuízo e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Os valores totalizam aproximadamente R$ 18 milhões, segundo o promotor Sergio Clementino.

A Faria Veículos Ltda terá que pagar o ressarcimento integral do dano – R$ 108 mil - em solidariedade como nos itens anteriores e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Wayne do Carmo Faria Sobrinho, sócio das empresas Faria, Constroeste e Faria Veículos, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil de 10 vezes o valor do prejuízo (o carro e a viagem). O valor chega a R$ 1,9 milhão.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, o ex-prefeito Valdomiro Lopes enviou a seguinte mensagem: "Trata-se tem uma sentença de primeira instância que recebemos com serenidade, vamos recorrer e demonstrar nossa inocência".

Já a Constroeste, também por meio da sua assessoria, encaminhou a nota: "A empresa ainda não foi intimada oficialmente da sentença. A empresa vai aguardar a intimação e depois, no prazo legal, irá interpor os recursos legalmente previstos. A empresa reafirma sua inocência e vai postular a reforma da sentença perante o Tribunal de Justiça".

Você confere a decisão do juiz na íntegra aqui.

Atualizado às 19h13