Comandante da PM aposta em ’muralha eletrônica’ contra crimes e vê como natural policial ter preferência política

Foto por: Divulgação

Coronel Fábio Rogério Cândido, comandante do CPI-5

Comandante da PM aposta em ’muralha eletrônica’ contra crimes e vê como natural policial ter preferência política

Por: Maria Elena Covre e Milton Rodrigues

17/10/2021 às 07:38

Bastidores

Em uma longa e exclusiva entrevista ao DLNews, coronel Fábio Rogério Cândido fala ainda de seu plano de comando, que inclui análise de dados e até uso de redes sociais para otimizar efetivo policial, defende sua tropa e prega vacinação contra Covid

Comandante de Policiamento do Interior-5, que abrange toda a região noroeste do Estado de São Paulo, totalizando 96 municípios e um efetivo de 2.054 policiais militares, coronel Fábio Rogério Cândido é do tipo que não poupa palavras, argumentos, dados, números e exemplos quando fala de segurança pública, do papel da PM, do estilo de comando que exerce e na defesa de sua tropa. Graduado em ciências policiais de segurança e ordem pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, com mestrado e doutorado pelo CAES (Centro de Altos Estudos de Segurança), ele também é formado em direito, área na qual atua como professor universitário.

Nesta entrevista exclusiva ao DLNews, o comandante do CPI-5, questionado sobre a "guerra” que tem elevado o número de jovens em bairros periféricos de Rio Preto, reconhece o problema, mas descarta a existência de gangues. E cita ações de monitoramento em parcerias com outros serviços já colocados em andamento com foco no problema.

Coronel Fábio Rogério revela ainda apostar num projeto de implantação de câmeras nas entradas e saídas de todas as cidades sob seu guarda-chuva, inclusive Rio Preto, para monitorar criminosos; diz ver como natural o policial ter preferência política, "como acontece no futebol e na religião”, mas refuta a partidarização da PM. Acredita no planejamento amparado por dados, pela tecnologia e até por novas ferramentas para "ler o cenário”, incluindo as redes sociais, como forma de otimizar recursos humanos e promover um policiamento mais assertivo. Conta que teve um dos piores dias da sua vida quando pegou Covid e prega a vacinação. Leia abaixo a íntegra da entrevista concedida por ele….

DLNews – Temos visto uma espécie de "guerra entre bairros” em Rio Preto, com criminosos matando de um lado, outros revidando em seguida. Podemos dizer que estas ações são praticadas por gangues, ou seja, grupos organizados para a prática de crimes?

Coronel Fábio Rogério Cândido - Nos últimos meses foi percebido um aumento no número de homicídios em alguns bairros de São José do Rio Preto, contudo não existe uma guerra entre eles, e sim casos pontuais, envolvendo, inclusive, alguns adolescentes, que já estão sendo monitorados pela Polícia Militar, por meio de ações tanto do policiamento de área (17º BPM/I) quanto do policiamento de ações especiais (Baep). Os casos já estão sendo trabalhados pelos setores competentes da Polícia Militar, do Ministério Público e, inclusive, da Vara da Infância e Juventude, diante da necessidade de se identificar e prender os seus autores, pois há indícios da participação de adolescentes e maiores de idade em tais eventos criminosos. Assim, evitaremos novos homicídios nesses bairros. Logicamente que lamentamos muito a perda de cada vida, mas temos que observar ainda que, mesmo com esses casos de homicídios, a região de São José do Rio Preto é uma das mais seguras do Estado e do Brasil, levando-se em conta que temos, em média, 5 homicídios por grupos de 100 mil habitantes. No ano passado, os Estados Unidos apresentaram uma taxa de 6,5 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, a mesma do Estado de São Paulo, sendo que, no Brasil, a taxa de homicídios chegou a 26,6. E continuaremos a trabalhar incessantemente para melhorar ainda mais esses casos de violência, conforme já pontuei.

DLNews – Quais os principais problemas da nossa região no tocante à segurança, hoje?

Coronel Fábio Rogério - Um grande desafio é mantermos nossos indicadores criminais que são favoráveis e atuarmos fortemente para não permitirmos a prática de criminalidade ultraviolenta na nossa região. Para isso, estamos trabalhando cada vez mais com nossas parcerias junto ao Ministério Público (Gaeco) e poder público municipal, como são os casos dos convênios de "Atividade Delegada” (convênio entre a Prefeitura e o Governo de São Paulo para que agentes voluntários da Polícia Militar reforcem o policiamento na cidade durante suas folgas), bem como o que chamo de "Muralha Eletrônica”, que é um sistema de monitoramento inteligente de todas as entradas e saídas da cidade, identificando os veículos que passarem pelos pontos onde foram instaladas as câmeras. Ambos os projetos fazem parte do meu plano de comando e estão sendo implementados na maioria dos 96 municípios que compõe a circunscrição do CPI-5, incluindo São José do Rio Preto.

DLNews – O efetivo existente é suficiente para atender a região abarcada pelo CPI-5? E a estrutura física?

Coronel Fábio Rogério - Com as estratégias que estamos utilizando, de forma a maximizar o efetivo existente, conseguimos controlar o crime na nossa região. Conforme meu Plano de Comando (iniciado em fevereiro de 2021), passamos a utilizar um do "Plano de Policiamento Inteligente” com vista à racionalização do emprego do nosso efetivo. Esse plano trouxe uma nova forma de obtenção de diagnósticos de cenários criminológicos, por meio dos sistemas inteligentes, com a finalidade de sistematizar a metodologia de planejamento operacional. Ele possibilitou a identificação de tendências e focos críticos de criminalidade, a fim de orientar o policiamento na solução dos problemas de ordem pública. Dessa forma, conseguimos uniformizar os critérios e a periodicidade com que deveriam ser analisados os dados estatísticos por cada Comandante Territorial da PM, focando nossos recursos materiais e humanos de forma mais racional. Anteriormente, essa análise era realizada de maneira empírica e sem padronização. O PPI atingiu seu objetivo, estabelecendo como rotina a prévia análise do cenário por meio dos indicadores disponibilizados, antes de definir o emprego dos recursos disponíveis. Essa sistemática definiu como indicadores os critérios estatísticos, fontes de pesquisa (sistemas inteligentes), monitoramento de redes sociais, etc, bem como a periodicidade com que os mesmos deviam ser estudados e, atualmente, evoluímos ainda mais, pois se tornou também necessário o aprimoramento dessa sistemática, de forma que, além da análise quantitativa, passamos a fazer uma avaliação qualitativa das informações, com a finalidade de identificação dos agentes causadores da elevação dos indicadores criminais e da consecutiva sensação de insegurança da população. Para exemplificar, conseguimos identificar um aumento recente nos furtos de caminhonetes na nossa região. Diante deste cenário, passamos a isolar essa tipologia criminal e, com nosso sistema de informações, identificamos e prendemos a quadrilha que praticava tais crimes, restabelecendo a normalidade e controlando essa tal modalidade criminosa. Enfim, trata-se de um método muito mais eficiente do que colocarmos um número infinitamente grande de policiais militares distribuídos de forma aleatória no terreno, o que demonstra que, mesmo com um efetivo menor, conseguimos atuar de forma mais racional e maximizar nosso efetivo. Portanto, mesmo que desejemos um número maior de PMs, é possível fazermos muito pela população com o que temos. Quanto à estrutura física, temos boas condições aqui na região. Inauguramos, inclusive, recentemente, o novo prédio da 1ª Companhia de Fernandópolis (16º BPM/I). Estamos em plena reforma das instalações do 30º BPM/I em Catanduva, já em fase final, e ainda há tratativa para um novo prédio para acomodar o 9º BAEP, a construção de um novo prédio para a 1ª Companhia do 17º BPM/I, em São José do Rio Preto, bem como a melhoria de outras diversas instalações da Polícia Militar na região. O objetivo é dar um maior conforto e dignidade aos PMs que atuam diuturnamente no combate à criminalidade, bem como um melhor atendimento ao cidadão que se utiliza de nossas instalações. Temos recebido novas viaturas, algumas blindadas, também há recursos adequados para manutenção de tais veículos, o que nos permite atender a população de forma condizente com a necessidade do patrulhamento.

Estamos utilizando armamento de primeiríssima linha, comparáveis aos das melhores agências policiais do mundo, incluindo-se armas de incapacitação neuromuscular, assim como temos equipamentos de segurança, coletes etc, para proteção do nosso homem, nosso maior bem!

DLNews – O 190 da PM de Rio Preto recebeu neste ano uma chamada a cada 40 segundo em média, segundo números divulgados pela Comunicação da CPI-5. Quanto destas chamadas são referentes a ações de criminosos de fato e quanto são em função de desarranjos sociais, como violência doméstica, brigas entre vizinhos e outros?

Coronel Fábio Rogério - Realmente já atendemos comente neste ano mais de meio milhão de ligações no nosso telefone de emergência que é o 190, isso demonstra uma confiança extremamente grande da população de nossa região nos serviços prestados pela Polícia Militar. Se a população nos liga é porque confia na qualidade do trabalho da instituição. De janeiro a setembro de 2021 foram 491.479 chamadas ao 190 do Copom de Rio Preto, que atende a população dos 96 municípios do Noroeste Paulista.

Destas ligações, foram geradas quase 200 mil ocorrências, sendo:

- 12.163 atendimentos de violência doméstica, dando-nos uma média de quase 45 mulheres ao dia que ligam ao 190 solicitando socorro.

- 17.564 chamados para averiguações de pessoas em situação suspeita, veículos suspeitos de estarem envolvidos em atividade criminosa, os quais resultam em abordagens a possíveis infratores e/ou veículos produto de ilícito.

- 22.395 chamados para desentendimentos diversos entre familiares, vizinhos, etc - o que corresponde a quase 83 chamados ao dia.

- 56.643 chamados para perturbação do sossego público, o que corresponde a quase 210 chamados ao dia por ocorrências dessa natureza, os quais se intensificam significativamente aos finais de semana e nos períodos noturnos.

Temos uma média de 2 ocorrências por mês de pessoas relatando engasgamento dos seus parentes (na imensa maioria são crianças com poucos dias de vida que se engasgam com leite. Atualmente os Copons do Estado de SP (e o nosso está incluso) estão com câmeras do PROJETO RADAR integrado com Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o qual é de âmbito nacional. A pesquisa a esse banco também foi incrementada na nossa rotina operacional, ampliando as pesquisas criminais sobre pessoas, obtendo-se sucesso na captura de pessoas procuradas, inclusive de outros estados da federação. Muito em breve, estará funcionando na nossa região o "Projeto Vida”, em parceria com o Judiciário, em que se utiliza aplicativo e localização georreferencial para fiscalização do cumprimento de decisões judiciais, como medidas protetivas e cautelares diversas da prisão. A Corregedoria Geral da Justiça autorizou a implementação da iniciativa na Vara da Infância e da Juventude da comarca e na área de abrangência da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 8ª Região Administrativa Judiciária (RAJ). A implementação ocorrerá nos próximos meses (até o Natal) e a execução se dará em 96 municípios, com o apoio de 283 viaturas, 481 aparelhos de smartphones e tablets e efetivo de cerca de 2 mil policiais militares. No VIDA, o aplicativo utilizado pela Polícia Militar reproduz a localização da pessoa fiscalizada ou protegida em mapas projetados nos equipamentos (smartphones e tablets) instalados nas viaturas. Também transmite ao seu operador, em tempo real, informações sobre as restrições, crime cometido, foto, entre outras, além da emissão de avisos sonoros e visuais, sempre que a viatura estiver passando próximo da residência da pessoa. Como relatei, muitos desses chamados para Polícia Militar não tem caráter criminal, mas sabemos que, via de regra, quem liga é porque está precisando de algum auxílio ou está comunicando a necessidade de que alguém precisa de auxílio, e aí vem a função residual da PM, que é justamente a de atuar quando todos os demais órgãos do Estado não têm condições de atender o cidadão. Vou dar um exemplo: neste período de pandemia recebemos muitas ligações de pessoas que literalmente estavam com fome, sem condições de comprar alimentos, enfim, em estado de absoluta pobreza. Diante desta demanda que não é claramente criminal, mas, sim, social, criamos um programa de arrecadação de alimentos e doação a essas famílias carentes. Alguém tinha que fazer isso, e foi a Polícia Militar que fez, de forma voluntária, com o auxílio da comunidade. Vejam que somente esse ano arrecadamos mais de 60 toneladas de alimentos de primeira necessidade, produtos de limpeza etc, em diversos eventos que realizamos, como foi o caso de 4 "lives” com a banda da Polícia Militar e participação de cantores renomados, varais solidários e outros. Isso é "polícia comunitária” na veia.

Além disso, para atender o que você chamou de função de "desarranjos sociais, como violência doméstica, brigas entre vizinhos e outros”, criamos um serviço de mediação de conflitos que foi ampliado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de forma inovadora. Com a criação do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), passamos a oferecer à sociedade métodos alternativos para a solução desses conflitos, por meio de audiências de conciliação e mediação. Trata-se de um procedimento célere, moderno e efetivo, visto que as próprias partes, com auxílio de conciliador, serão os responsáveis pela resolução do litígio. Os próprios policiais militares são os mediadores, e atuam sob a supervisão do juiz coordenador da unidade. Muitas ocorrências policiais (por exemplo, brigas de familiares ou de vizinhos) se resolveriam com conversa, se os envolvidos conseguissem. A sessão de conciliação na PM busca ajudar aqueles que brigam a resolver os problemas com diálogo, com maturidade, com bom senso. Já fizemos, desde 2019, quando iniciamos esse projeto, mais de mil atendimentos, que resultaram em mais de 800 acordos homologados no Fórum de Rio Preto, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Imaginem quantos crimes deixaram de ocorrer com essa iniciativa.

Além disso, diante do aumento de casos de "violência doméstica e familiar”, principalmente contra as mulheres, implementamos o aplicativo "SOS Mulher”, da Polícia Militar, que permite aos usuários cadastrados pedirem ajuda sempre que estiverem em perigo, por meio do acionamento de um botão localizado na própria ferramenta por apenas cinco segundos. Uma ocorrência de risco é gerada automaticamente pelos Centros de Operações da Polícia Militar (COPOM), que tem prioridade de atendimento pela Polícia Militar. Nessa seara ainda traremos, em breve, para a região de São Jose do Rio Preto o "Segunda Força®️” buscando dar assistência às mulheres, vítimas ou não de violência de qualquer natureza, e que tenham interesse em aprender técnicas de autodefesa, bem como em trabalhar o seu desenvolvimento humano através do aperfeiçoamento de sua inteligência emocional desenvolve um programa capaz de fornecer uma experiência completa na intenção de reprogramar e alterar o modelo mental das participantes, tendo como objetivo a Prevenção da Violência de gênero. Chamado de Oficina de Prevenção da Violência contra a Mulher, seu conceito é apresentar a possibilidade do uso da Defesa Pessoal Feminina como uma ferramenta para desenvolvimento da Inteligência Emocional das participantes e dessa forma atingir de maneira indireta os indicadores de violência através de uma ação preventiva. Entre outras medidas, aplicamos, ainda o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), estimulando jovens para o exercício da cidadania e ensinando-lhes caminhos seguros para fugir da violência e das drogas. Incentivamos ativamente o Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), entidade que congrega as instituições do sistema de segurança e os mais diversos segmentos da sociedade, com objetivos comuns na busca de soluções para vários problemas, que impactam na área da segurança pública. Destaca-se o projeto "Vizinhança Solidária” que engajou a participação da comunidade e forças de segurança, maximizando os serviços prestados ao cidadão.

DLNews – O caso de Araçatuba. A Polícia Militar da região está preparada para responder a ações mais violentas de grupos organizados, algo que preocupa muito a população?

Coronel Fábio Rogério - A PM não descansa, nossos valorosos homens e mulheres estão no enfrentamento do perigo 24 horas por dia, todos os dias. Nosso PM passa por um rigoroso processo de seleção e os mais novos saem para as ruas com 2 anos de formação, onde aprendem absolutamente tudo que é necessário para o bom desempenho de sua árdua missão. Durante toda sua carreira, o PM passa anualmente por curso de atualização profissional, cursos de especialização, conforme a sua área de atuação, além de instruções diárias antes e durante o próprio serviço, esta que foi fomentada em nossa área de maneira mais sistematizada em meados do ano passado. Implantamos em toda a área do CPI-5 um sistema de escalas onde cada um dos PMs sob meu Comando tem a oportunidade de realizar 2 horas de treinamento de educação física e de procedimentos operacionais, o que tem propiciado uma melhoria não só da eficiência do policial, mas também colaborando com sua autoestima. Diminuímos, por exemplo, o índice de policiais militares obesos, com pressão alta, com índice glicêmico elevado, e até melhoramos problemas ligamos a saúde emocional da nossa tropa, sem contar com a motivação que isso trouxe a cada um deles. Isso tudo colabora no momento em que o PM é submetido aos níveis de tensão que uma ocorrência de gravidade pode levar. No treinamento implementado pelas unidades territoriais e pelo Baep, foram traçados diversos planos de ação onde cada PM de serviço sabe exatamente o que fazer quando da ocorrência de um evento "ultraviolento”, o que lhe dá mais segurança no campo de operação. Como já disse temos armamentos, viaturas blindadas e equipamentos para fazer frente a qualquer ocorrência policial, e contamos com todas as modalidades de policiamento, como é o caso da Aviação da PM, Cavalaria, Canil, além do policiamento territorial. Caso haja necessidade, ainda contamos com o deslocamento rápido de equipes policiais militares especializadas, como é o caso do Comando de Operações Especiais (COE), do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), além dos apoios dos comandos vizinhos. Enfim, mesmo diante de quadrilhas com grande número de criminosos e arsenal bélico que confrontarem a Polícia Militar, ressalto que o enfrentamento será muito técnico e eficiente, pois a Polícia Militar da região está cada vez preparada para inibir qualquer ataque ou ação de quadrilhas. Por outro lado, o que queremos é evitar tais confrontos que podem trazer prejuízos nefastos ao cidadão, daí a nossa atuação forte na utilização de sistemas de monitoramento e inteligência policial, no intuito de prendermos os criminosos antes do evento, evitando-se assim a ocorrência dessas ações criminosas, bem como os contatos e trocas de informações junto às empresas de valores que têm colaborado conosco na adoção de estratégias importantes para minimizar a possibilidade de que aconteçam tais ações criminosas em nossa região.Também criamos uma nova modalidade de policiamento, que é o "Segurança Rural”, onde os policiais militares passaram a patrulhar as propriedades rurais, fazendo contato com os moradores, haja vista a utilização dessas propriedades por parte das quadrilhas tanto para se organizarem, como para se homiziarem após o cometimento de crimes. Já foram patrulhadas mais de 1 mil propriedades rurais em nossa área e já estamos sentindo também os reflexos positivos em termos de segurança pública, inclusive com a realização de prisões por parte dos PMs que estão realizando esse trabalho importante. Outro benefício dessa modalidade de policiamento é que os PMs entregam ao morador o "plus code” da sua propriedade, que, na verdade, é o endereço digital, baseados em coordenadas de latitude e longitude, onde é orientado ao morador passar tal código quando de uma eventual emergência policial, facilitando o encontro da entrada da propriedade para que a polícia militar possa chegar de maneira mais rápida. Em paralelo, adotamos o que chamamos de "Vizinhança Solidária Rural” onde a Polícia Militar, com base nas doutrinas de Policiamento Comunitário e visando uma maior aproximação da sociedade, o combate à criminalidade e consequentemente a prevenção de crimes, conscientizamos os moradores voluntários da zona rural da importância e responsabilidade de cada um na área de segurança pública; é um incentivo na integração de vizinhos de propriedades rurais no sentido de se conhecerem e se ajudarem na prevenção de crimes e a colaborarem com o policiamento. Um dos grandes incentivos para participação de voluntários é a redução da intolerância social. Uma vizinhança unida resgata a percepção de segurança dos moradores, através de ações preventivas individuais e coletivas, colocadas em prática com a expansão da vigilância para todo grupo inserido nesse contexto. É importante destacar que os integrantes do Programa Vizinhança Solidária Rural não devem agir diretamente no combate ao crime, sendo que a perceberem a presença de pessoas em atitudes suspeitas na localidade deverão acionar a Polícia Militar para a averiguação de tais pessoas. Não existe qualquer custo para os proprietários fazerem parte do programa, este somente arcará com eventuais investimentos para diminuir a vulnerabilidade da própria propriedade e a identificação por meio de placas de segurança instaladas junto às porteiras, que, inclusive, podem ser adquiridas por meio de patrocínio de entidades privadas, bem como a instalação do aplicativo de whatsapp nos celulares. A Polícia Militar participa do programa com a escolha de fixação das placas com base nas ferramentas de inteligência policial e gestão, promove reuniões de mobilização com a comunidade organizada, identifica e cria proximidade com as lideranças comunitárias, realiza palestras sobre a prevenção primária de sensibilização, visita o tutor seguindo as indicações do Cartão de Prioridade de Policiamento e monitora os indicadores criminais da região.

DLNews– Recentemente tivemos a denúncia de alguns policiais em razão de ocorrências com mortes de civis. O uso de câmeras no uniforme do policial pode reduzir casos de violência policial, e a consequente letalidade?

Coronel Fábio Cândido - Não somente o uso de câmeras, mas uma série de medidas adotadas pelo comando da Polícia Militar, desde o mês de junho de 2020, possibilitaram uma importante redução na quantidade de mortes em confronto policial, no Estado de São Paulo como um todo. A diminuição ganha ainda mais destaque por interromper uma sequência de elevações no número de mortes, verificada nos primeiros meses do ano passado, não só revertendo a tendência e validando as ações de gestão, como também acentuando a queda. Em tal sentido houve intensificação na nossa região de estudos e medidas práticas para encontrar mecanismos preventivos, com foco principal na vida, que é o maior bem tutelado pela Polícia Militar. Assim é que seguindo a orientação do Comando da instituição foram criadas a Comissão de mitigação de não conformidades e reuniões técnicas, com o objetivo de identificar não conformidades e ajustar protocolos de atuação e procedimentos operacionais padrão para evitar o evento morte em novas ocorrências semelhantes, aproveitando a força da nossa matriz de treinamento para difundir rapidamente as orientações a todo o efetivo operacional. Além disso, o Comando reuniu os níveis de supervisão e lideranças da Instituição para discutir a questão e propor soluções num processo de gestão participativa. O que se busca, a partir da análise dos casos, são alternativas operacionais e o aperfeiçoamento contínuo da técnica e do treinamento policial, com o incremento de equipamentos e avanços tecnológicos para mitigar o resultado morte. A Instituição investe no aperfeiçoamento de seus processos operacionais, por meio do contínuo aprimoramento dos conhecimentos, habilidades e atitudes do efetivo policial-militar que atua na atividade-fim, visando reduzir a vitimização, evitar a exposição desnecessária ao perigo, quando possível, e preservar todas as vidas envolvidas em uma ocorrência.

Outro foco importante está sendo a depuração interna, que representa um dos aspectos mais fortes na estrutura da Polícia Militar, configurando um sistema de compliance que é referência no serviço público. Para tanto, os mecanismos de supervisão e de disciplina foram reforçados, com destaque especial para a atividade de polícia judiciária militar aplicada e exercitada em cada comando local. Em cada uma das ocorrências com resultado morte, a Polícia Militar desloca uma grande estrutura, com o comparecimento necessário e obrigatório do Comandante do Batalhão, que é a autoridade com competência investigativa, além do Comandante de Companhia, do tenente de serviço e do Oficial investigador. A ampliação da competência de investigação criminal pela Polícia Militar, conforme a Lei Federal N° 13.491/17, permitiu intensificar fortemente a depuração interna e punir rigorosamente, na lei penal militar, os desvios de conduta, contribuindo sensivelmente para a manutenção da hierarquia e da disciplina, valores da Polícia Militar. A investigação, feita pela Polícia Militar, tem responsabilizado policiais que cometem crimes, levando-os a julgamento na justiça comum e militar e demitindo ou expulsando administrativamente os culpados. Mais um aspecto que foi reforçado diz respeito ao acompanhamento do policial envolvido em ocorrências de alto risco por profissionais do Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar, partindo-se da premissa de que o resultado morte é excepcional e não é uma decorrência natural do trabalho de policiamento, exigindo, assim, uma atenção dedicada e exclusiva. Em outra vertente, uma das iniciativas que indica a preocupação do Comando da PM com a saúde mental do seu efetivo é a Cartilha de Prevenção ao Suicídio Policial, lançada neste ano, como foi reportado por matéria da Folha de S. Paulo.

Além dos aspectos técnicos, a PMESP está investindo também na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo como tonfas e espargidores de gás pimenta. Exemplo disso foram as recentes aquisições de 3.750 armas de incapacitação neuromuscular (AIN). Também foram adquiridos 60 mil espargidores de agentes químicos. Por fim, as câmeras para uso no uniforme também são uma realidade na Polícia Militar, trazendo transparência, fortalecimento da prova, redução do uso da força, segurança e qualidade no ensino pela modalidade estudo de caso.

DLNews – Pouco se fala nisso e o senhor até citou acima, mas levantamentos feitos por entidades que representam a categoria mostram que a saúde mental também é um problema que hoje acomete muito o policial militar. De que forma o comando lida com esta questão?

Coronel Fábio Rogério - O PM trabalha sob um elevado índice de estresse e isso realmente pode afetar a sua saúde mental, por isso adotamos um "Programa de Valorização do PM” em que trabalhamos a saúde mental de maneira multidisciplinar: atividade física, atendimento e tratamento médico quando necessário, atendimento psicológico, entrevista a análise comportamental feita pelos comandantes e psicólogos do NAPs (Núcleo de Atendimento Psicológico), apoio religioso por meio de parceiros (PMs de Cristo, Universal para Forças Policiais), apoio material, inclusive com o fornecimento de cestas básicas ao PM em dificuldade financeira, parceria para o PM contratar plano de saúde mais em conta, dentre outros. Ainda, na seara de valorização do nosso profissional, tenho incentivado as confraternizações como a que fizemos no Dia Das Crianças em que os PM trouxeram seus entes queridos para o quartel, onde puderam brincar, fazerem um lanche a ainda cada uma das crianças saiu com um presente. Viu-se nos olhos das crianças e dos seus pais, Policiais Militares, a satisfação por poderem proporcionar isso a seus filhos. Foi muito emocionante e acredito que isso agregue valor nas relações interpessoais. Faremos também uma grande festa no final do ano. Outro ponto é que compensamos o PM com as horas trabalhadas para além do seu turno de serviço, além de condecorarmos aqueles que se destacam no cumprimento do dever, com a concessão de medalhas e láureas de mérito pessoal, na presença de seus familiares e amigos. Fazemos mensalmente um evento que chamo de "Café com o Comandante” onde homenageamos os aniversariantes do mês. Além de tudo isso, primo por um tratamento respeitoso, humanizado e cordial entre todos os mais de 2 mil PMs que estão sob meu Comando, quer sejam Oficiais ou Praças. Graças a Deus essas medidas têm dado resultado positivo aqui na nossa região.

DLNews – Como o senhor vê, hoje, a politização dentro das tropas. Como comandar um grupo tão grande e com os ânimos políticos tão inflamados?

Coronel Fábio Rogério - Vejo como algo natural o PM ter sua preferência política, assim como o faz nas demais searas da sua vida, quer seja no futebol ou religião, por exemplo. O que não podemos é termos a "partidarização” da PM. Cada Policial Militar aprende e sabe que somos uma "Polícia de Estado” e não "Polícia de Governo”; que nossa missão é a de proteger as pessoas, quaisquer que sejam, independentemente de qualquer opção, inclusive, política. Sou muito simpático ao "slogan” "Polícia Militar, a Força Pública de São Paulo”, ou seja, somos os agentes públicos que devem salvaguardar o cidadão, aplicando a lei, daí o dever de sermos impessoais e não-partidários (qualquer que seja a conotação) na nossa atuação.

DLNews – Um tema que sempre se faz presente às vésperas de eleições estaduais e federais, até como parte de programa de governo de alguns candidatos, é a unificação das polícias Militar e Civil. O senhor vê perspectiva, ou viabilidade, em torno desta unificação?

Coronel Fábio Rogério - Não vejo e, como pesquisador, sou contra. Cada uma das agências policiais tem sua atribuição muito bem definida na Constituição Federal, o que deve ser modernizado é o modelo de atuação de cada uma das polícias e não a unificação delas. Nesse contexto, vive-se momento oportuno para a modernização de processos no âmbito da segurança pública, no sentido de que seja viabilizado o Ciclo Completo de Polícia a ser desenvolvido pela Polícia Militar, embasado na situação de flagrante de delito comum, que pode se desdobrar no registro por via de Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD), do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), ou do Auto de Apreensão de Adolescente Infrator (AAAI). Atribuir-se à Polícia Militar a possibilidade de prosseguir não só na elaboração do Termo Circunstanciado, mas também nos registros das prisões, destinando os referidos autos diretamente ao judiciário, inclusive com a apresentação do infrator, tornaria o atual sistema de segurança pública mais eficiente. Ressalta-se que, estando constitucionalmente consonante com as atividades de polícia de preservação da ordem pública (flagrante é ato administrativo, de mero registro de uma situação de fato, que não é apuração de infração penal), e que preservar a ordem pública significa preveni-la e restabelecê-la (flagrante está dentro da repressão imediata), rompe-se com paradigmas sedimentados em grande parte pela prática. Em tal contexto, operar-se-ia um verdadeiro "choque de gestão” ao defasado sistema de segurança pública, pois serão verificados diversos benefícios, dentre eles, a otimização do ciclo da ação investigatória para Polícia Civil, liberando tal segmento policial para exercer efetivamente sua função constitucional de polícia investigativa e de apuração criminal. Será verificado, ainda, aumento do tempo livre de policiamento (potencialização da prevenção criminal) por parte da Polícia Militar, diante da desnecessária permanência de filas de viaturas na porta das Delegacias de Polícia para apresentação de dados de ocorrência, bem como um melhor aproveitamento do trabalho dos Oficiais da PM, pois tais profissionais já têm a expertise dos registros dos crimes militares. A diminuição do custo da prestação do serviço policial é outro aspecto relevante. Com a simplificação dos registros cartorários, evitar-se-ão retrabalhos desnecessários. Como, via de regra, é o PM quem chega ao local dos fatos e é quem o preserva, tal profissional tem mais subsídios para informar ao juiz fidedignamente sobre o ocorrido, fato que proporcionará uma maior preservação da prova. Por fim, tem-se a consciência de que a violência e a criminalidade se tratam de fenômenos complexos e multifatoriais, no entanto, a medida que aqui defendo, seria uma forma impactante, um verdadeiro "choque de gestão” em termos de segurança pública, tornando-o mais eficiente para o cidadão, este que é o destinatário final dos serviços públicos.

DLNews – Outra polêmica que vira e mexe volta à pauta é a existência do Tribunal Militar. Qual a opinião do senhor sobre o tema. Por que os policiais militares não podem ser julgados pela Justiça comum?

Coronel Fábio Rogério - Existe uma confusão tremenda em relação a isso. Há duas situações muito distintas. Quando o PM pratica um crime fora do seu exercício funcional, ou seja, quando está despido da função policial-militar, tendo agido como "qualquer um do povo”, ele pratica crime comum e já é investigado, processado e até condenado pela Justiça Comum. Outra situação é a que o PM esteja de serviço ou atuando na condição precípua de Policial Militar. Sem entrar em uma questão muito acadêmica, é somente nesses casos que o PM será investigado pela Polícia Judiciária Militar, processo e julgado pela Justiça Militar, diante de um mandamento da própria Constituição Federal, pois se trata de um militar do Estado. Diga-se de passagem, o fato de o PM cometer um crime chamado militar e ser julgado pela Justiça Militar lhe traz uma situação muito mais gravosa que a do cidadão comum que é julgado pela Justiça Comum. Existem diversos crimes no Código Penal Militar que sequer são crimes para o cidadão comum, e os crimes previstos nas duas legislações, via de regra, sempre tem penas mais graves na lei penal militar, sem contar que o PM tem pesando contra ele um regulamento disciplinar bem rígido.

DLNews – A questão da Covid-19. Até por alinhamento à posição do presidente da República, muitos policiais não se vacinaram. Como se trata de uma convivência em grupo muito grande, como o senhor está lidando com isso? Aliás, o senhor se vacinou?

Coronel Fábio Rogério - Por aqui tivemos pouquíssimos PMs que não se vacinaram, portanto não vejo essa relação válida. Aliás, nosso efetivo continuou a trabalhar incessantemente na pandemia, mesmo estando expostos, por dever de ofício, e infelizmente perdemos alguns companheiros para a Covid-19. Eu fui acometido pela doença em julho do ano passado e tive os piores dias da minha vida, com todos os tipos de sintomas, inclusive uma falta de ar sufocante. Tomei as duas dozes de vacina e insisto a todos que conheço que façam o mesmo.

DLNews – A escola Cívico Militar, fruto de um grupo de policiais-empreendedores, é uma tremenda sacada, uma vez que já vem com o marketing pronto. Os senhores já abriram uma pré-inscrição, já conseguem medir o interesse de pais dispostos a pagar por esse modelo de educação?

Coronel Fábio Rogério – Primeiramente, vejo como equivocado os termos "policiais empreendedores” mesmo porque sou um dos autores do modelo e o cedemos gratuitamente à Associação de Oficiais Defenda PM que também não tem fins lucrativos, ou seja, não há empreendedorismo de policiais e, sim, dos particulares que aderirem ao nosso modelo, e que deverão conceder desconto de, no mínimo, 50% para os dependentes de Policiais Militares, além de bolsas integrais a pessoas de baixa renda, diante de recursos que estão sendo captados pela Associação.

Aliás, mais que um simples modelo de escola cívico-militar, no qual a disciplina e o respeito são desenvolvidos e exigidos, o Modelo EFM de Educação Cívico-Militar (o nome advém das iniciais dos autores, Coronel PM ERNESTO PÚGLIA NETO, Coronel PM FÁBIO ROGÉRIO CANDIO e Tenente Coronel PM MÁRCIO CORTEZ MAYA GARCIA), trata-se da realização de um sonho de mais de 20 anos atrás, quando eu e o Coronel Ernesto trabalhávamos na Academia do Barro Branco, onde ministrei aulas por 17 anos. Nosso modelo propõe uma educação integral, que busca não só a excelência da formação intelectual, mas, juntamente com ela, o desenvolvimento de atitudes que fortaleçam e amplifiquem os conhecimentos adquiridos, impulsionando o seu emprego em prol do bem comum e da sociedade, tudo calcado na ética e em valores e princípios muito bem definidos. Por meio de atividades curriculares e extracurriculares, o Modelo EFM de Educação Cívico-Militar visa a capacitar o discente para assumir o protagonismo de seu próprio futuro, bem como de se portar como um influenciador positivo da sociedade que o cerca. Para isso, o aluno será estimulado a desenvolver as competências necessárias, exigindo-se dele liderança, iniciativa, flexibilidade e excelência em tudo que fizer, respeitando-se as diversas linhas pedagógicas e o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular. Com ferramentas inovadoras e exclusivas de acompanhamento da conduta do discente, todas as suas atitudes são avaliadas. O Modelo EFM de Educação Cívico-Militar não se pauta somente na correção de atitudes equivocadas, mas também no estímulo de atitudes positivas, de forma a desenvolver no jovem adolescente o hábito de agir corretamente. Trata-se da materialização dos ideais de um futuro melhor para nossa sociedade, mas acima de tudo, a busca de que cada indivíduo formado com base neste Modelo de Educação Cívico-Militar seja um multiplicador, um líder, que nos ajudará a transformar o futuro de nossa nação. Nos locais onde abrimos uma pesquisa de interesse, realmente a procura tem sido esmagadora. Como exemplo, em São José do Rio Preto temos mais de 1,4 mil interessados no Colégio Cívico-militar, e em Araçatuba, mais de 1,3 mil entre PMs e civis.