Câmara vota prorrogação de contrato do transporte coletivo logo após feriadão

Foto por: Reprodução/TV Record

Superlotação dos ônibus: polêmica sem fim

Câmara vota prorrogação de contrato do transporte coletivo logo após feriadão

Por: Da Redação

09/10/2021 às 16:30

Política

Proposta deverá ser votada quanto à legalidade na sessão de quinta-feira. Depois, passará por três audiências públicas antes da votação final. O contrato com a Riopretrans vence no dia 21 de novembro

O presidente da Câmara de Rio Preto, Pedro Roberto (Patriota), incluiu na pauta da sessão da próxima quinta-feira (14) projeto do Executivo que autoriza renovação do contrato coletivo por mais 10 anos. A sessão normalmente ocorre às terças, mas nesta semana foi mudada em razão do feriado.

Será apenas o início dos debates em torno da proposta, que tem despertado polêmica. Na próxima sessão será votada em primeira discussão, quanto à legalidade, para só depois voltar a ser discutida quanto ao mérito.

Pedro Roberto atendeu apelos do Executivo a respeito da urgência da proposta, já que o atual contrato vence em novembro, o que poderia levar o caos ao sistema de transporte urbano. Vereadores de oposição, como João Paulo Rillo (Psol) e Robson Ricci (Republicanos), que questionam a qualidade dos serviços prestados pelo consórcio Riopretrans, especialmente quanto à superlotação, querem tempo para discutir o tema.

O contrato com a Riopretrans vence no dia 21 de novembro. Ou seja, a Prefeitura tem pressa, porque se a proposta se arrastar, e não for aprovada a tempo, a administração municipal é obrigada a fazer um contrato de emergência de 6 meses e abrir licitação em seguida.

Tarifa

Governista, o vereador Paulo Pauléra (PP) tem afirmado que a base está disposta a trabalhar com o governo "em benefício da cidade”. O parlamentar afirma que, no seu entendimento, o mais importante deste projeto é que o sistema de reajustes da tarifa não vai mudar. Estudos internos da Prefeitura sinalizam aumento de até 17% na tarifa, hoje em R$ 3,50 com uso do cartão e R$ 3,70 em dinheiro.

"O secretário de Trânsito (Amaury Hernandes) mostrou que seria impossível concluir os estudos para a licitação durante a pandemia, quando a realidade de uso do transporte coletivo foi totalmente alterada. Caiu de 110 mil pessoas, em média, por dia para 60 mil", disse Pauléra na última semana.

Antes da votação, na quarta (13), a Câmara, por meio das comissões de Trânsito, Obras e Finanças, realiza audiência pública com a presença do secretário Amaury Hernandes para detalhar a proposta. Depois, mais três audiências serão realizadas, nas regiões Norte e Leste e também na Câmara, para, na sequência, a proposta ser votada quanto ao mérito.

Em 18 de outubro haverá audiência na região Norte. No dia 20 de outubro, o debate vai para o leste, a região dos bairros Lealdade e Amizade. A terceira ocorre na Câmara Municipal em 25 de outubro, com votação final do projeto na sessão do dia 26 de outubro, pouco menos de um mês antes do final do contrato atual.

Para adicionar subsídios aos debates, na última segunda (4) Pedro Roberto encaminhou ofício ao prefeito Edinho Araújo solicitando cópia da minuta do novo contrato com as empresas do transporte coletivo e cópia do plano de readequação do sistema de transporte coletivo municipal realizado pela Fipai - Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industria.