O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro, aceitou a denúncia do Ministério Público contra sete réus acusados de tentar fraudar uma licitação na Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) para a instauração do sistema de Área Azul digital na cidade.
Tornaram-se réus Roberto Carlos Ferreira da Silva, Fany Cristina Warick, Liszeila Reis Abdala Martingo, Ubiratan Silveira Garcia, Vânia Pelegrini Bucater, Roberta Nunes Ferreira Costa e Wagner Rodolfo Costa.
A Área Azul digital tinha como finalidade facilitar o uso dos estacionamentos rotativos no Centro, Redentora, Santa Cruz e Boa Vista, mas o aplicativo sequer chegou a funcionar.
Reportagem da TV Tem revelou em janeiro de 2017 que Roberta Nunes Ferreira Costa, mulher de Wagner Rodolfo Costa (dono da empresa que desenvolveu o aplicativo), era funcionária comissionada na Emurb. Parentes do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Rio Preto Liszt Abdala também disputaram a mesma licitação, o que seria proibido. Liszt deixou o cargo, assim como Vânia Pelegrini, presidente da Emurb quando o escândalo veio à tona.
Uma CPI foi aberta na Câmara para investigar a empresa, que culminou também na descoberta da fraude na venda dos cartões de Área Azul.
Angelo Bevilacqua, secretário da Fazenda e um dos homens de confiança de Edinho, foi nomeado para realizar uma auditoria interna e entregou a Emurb na sequência para Rodrigo Juliano, que está no comando da empresa até hoje.
Na ação, Moraes pede o ressarcimento integral do dano - R$ 79 mil -, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
A fraude
Segundo denúncia por improbidade administrativa apresentada pelo promotor Cláudio Santos de Moraes, Vânia Pelegrini Bucater e o então diretor administrativo-financeiro, Ubiratan Silveira Garcia, se reuniram com Wagner Costa, que já prestava serviço de assessoramento informático à autarquia municipal, para que iniciasse, antes mesmo do início do processo licitatório, o desenvolvimento do aplicativo e de todo aparato para a implementação do serviço de Área Azul em Rio Preto.
Quando a licitação foi lançada, três empresas foram convidadas: Riotech Informática, Fany Cristina Warick ME e a Inovare Cartuchos, que pertence a Wagner Costa, ex-diretor-administrativo da Emurb e que venceu a licitação. Além disso, a Marbell Teleinformática ME, mesmo sem ser convidada, participou da licitação.
O esquema teria seguido a ponto de até mesmo o presidente da comissão de licitações não ter participado do processo de abertura dos envelopes. As empresas concorrentes ainda abriram mão do prazo de recurso, segundo o promotor, numa clara amostra de que se tratava de um conluio para favorecer a empresa de Costa.
Em depoimento ao MP, Costa ainda afirmou que a Emurb estava
em situação financeira complicada e que Vânia e Ubiratan o instruíram a
reduzir o valor pedido.
A Prefeitura só cancelou o contrato depois que saber que a mulher de Wagner, Roberta Costa, tinha sido contratada em 2008 quando atual secretário de Governo, Jair Moretti, dirigia a Emurb.
Demissão
O episódio ainda culminou na demissão do então secretário de Desenvolvimento, Liszt Abdala, que era o representante legal da empresa Marbell Teleinformática ME, de propriedade da irmã, Liszleila Abdala.