Vereadores aprovam legalidade de empréstimo milionário proposto por Edinho

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Edinho Araújo, prefeito de Rio Preto

Vereadores aprovam legalidade de empréstimo milionário proposto por Edinho

Por: Da Redação

09/09/2021 às 18:46

Política

Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, pela legalidade, projeto do Executivo que autoriza o município a contrair empréstimo no valor de R$ 300 milhões para obras e investimentos no município. Apenas os vereadores João Paulo Rillo (Psol) e Robson Ricci (Republicanos) votaram contra a legalidade da proposta, alegando que falta no projeto detalhes como quais obras serão realizadas, planilha de execução, taxa de juros e instituições bancárias que farão o empréstimo.

"Não tem informação nenhuma. É um cheque em branco. É um endividamento de R$ 300 milhões. Esse debate deveria estar em toda cidade. Já pedimos emprestado R$ 670 milhões. Só de juros vamos pagar R$ 580 milhões, chegando a R$ 1,2 bilhão. Pode até não comprometer o orçamento agora, mas daqui alguns anos pode. Estamos no limiar do endividamento", disse Rillo.

Mas a proposta acabou aprovada, mesmo com o votos de vereadores tidos como oposição, como Pedro Roberto (Patriota) e Renato Pupo (PSDB). "É um cheque em branco mesmo. Entendo que é um assunto importante e que precisamos ampliar o debate, solicitar quais obras serão feitas. Penso que o governo deve dizer onde será investido esse valor elevado, quais obras serão feitas. Mas entendo ser um projeto legal, prerrogativa do Executivo", disse Pedro. Mesma linha de Pupo: "É um projeto legal, o Executivo pode propor e cabe à Câmara decidir. O mérito é outra coisa. Mas vi que virão as especificações e fico mais tranquilo", disse o tucano.

Já o líder informal do governo na Câmara, Paulo Pauléra (PP), disse que a legalidade da proposta é "inconteste" e que os rio-pretenses terão "orgulho" da aprovação da proposta. "Temos um endividamento pequeno, que pode chegar a R$ 1,2 bilhão. A cidade precisa crescer, é preciso investir. Ninguém compra um carro à vista. Faz empréstimo e paga por mês", disse Pauléra. Já Celso Peixão (MDB) elogiou a proposta e disse que cada vereador deve ficar atento às demandas de seus redutos para se beneficiar do empréstimo. "Quero só ver quando o dinheiro vier e as obras começarem. Depois não adianta vir, hora que o tigre está morto todos querem tirar foto." A votação do mérito da proposta deve acontecer nas próximas sessões.

Duas sessões

Por 11 votos contra 5, os vereadores rejeitaram projeto de João Paulo Rillo (Psol) que tornava obrigatória realização de sessões ordinárias também às quintas-feiras. Hoje, segundo o regimento, a segunda sessão ordinária semanal é facultativa, podendo ser convocada pelo presidente em caso de necessidade. Rillo disse que seu objetivo era aumentar a participação popular e aprofundar o debate sobre temas da cidade. Argumentos que não convenceram os colegas. Sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento pelo presidente ou pelo prefeito.

Votaram contra a proposta de suas sessões semanais Celso Peixão (MDB), Cláudia de Giuli (MDB), Francisco Júnior (DEM), Jean Charles (MDB), Júlio Donizete (PSD), Karina Caroline (Republicanos), Odélio Chaves (PP), Paulo Pauléra (PP), Rossini Diniz (PL), Anderson Branco (PL) e Bruno Marinho (Patriota).

Já o projeto de Cláudia de Giuli, que proíbe donos de animais vítimas de maus tratos de adotar ou possuir outro animal por um período de 5 anos. O projeto foi aprovado pela legalidade, a despeito de alguns parlamentares, como Jean Charles e João Paulo Rillo, dizerem que a proposta é flagrantemente inconstitucional, seguindo assim parecer da Diretoria Jurídica da Câmara. "Câmara não tem competência para legislar sobre esse tema, propriedade", concluiu Renato Pupo, o vereador-delegado.

Dois projetos do Executivo foram aprovados em urgência. Um autoriza a abertura de crédito ao Orçamento do Município, no valor de R$ 1,25 milhão, para aquisição de dois caminhões pipa destinados ao combate e prevenção a incêndio e dois caminhões para coleta seletiva. O outro projeto do Executivo autoriza remanejamento de R$ 212,5 mil da Riopretoprev para a Emcop.