O levantamento da situação no município foi feito pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) a pedido da reportagem do DL News e expõe as múltiplas dificuldades financeiras de grandes empresas da região de Rio Preto, como a das redes Laranjão, e o Grupo Moreno, outrora poderosos. O cenário é apenas a ponta do iceberg de uma realidade que assombra o empresariado do país.
Só de ouvir o termo recuperação judicial, muitos empresários têm arrepios. O mecanismo existe para que as empresas que não conseguem pagar suas dívidas e estão praticamente em insolvência consigam um "fôlego” especial para tentar evitar uma possível falência. Entretanto, no Brasil, a medida é vista, como um atestado de óbito.
Recentemente empresas como a Avianca Brasil e a construtora Odebrecht entraram no regime, para tentar manter as atividades sem que fossem liquidadas.
"O juiz analisa se a recuperação é viável do ponto de vista econômico. Se for viável, ele autoriza, a regra é preservar a empresa, os empregos”, afirma o advogado Eduardo Carvalho, especialista no tema, que ainda alerta "É um processo caro, complexo. Não são todas as empresas que conseguem fazer isso”.
Apesar do tema parecer ser simples e ter legislação específica, a dificuldade em se conseguir sustentar um plano eficiente de recuperação deveria fazer com que os critérios para que o benefício seja concedido fosse mais rígido.
"Na prática, observa-se que muitos desses processos estão fadados ao insucesso. A estratégia da empresa devedora é a de se utilizar da recuperação judicial para adiar, ainda que de modo disfarçado, o reconhecimento de seu estado irreversível de insolvência”, afirma o autor do estudo, o professor Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho.
Na região, o exemplo mais recente e conhecido é o da rede de Supermercados Laranjão, nascida em Bebedouro e com forte presença na região que há quase dois anos tenta sair da crise em que se encontra. No último dia 19 de setembro, fechou três lojas e agora conta somente com uma em operação, no Jardim Soraia. A dívida da empresa hoje é estimada em R$ 65 milhões. O pedido de recuperação judicial foi feito no começo de 2019.
Outro caso é o do Grupo Moreno, fundado nos anos 1970 e que conta com três plantas de produção de açúcar, etanol e energia com base em Luiz Antônio (na região de Ribeirão Preto), mas com sedes em Monte Aprazível e Planalto. Segundo a petição inicial, o valor das dívidas do grupo passa de R$ 1,5 bilhão. Segundo os advogados, os maiores percalços ocorreram no começo desta década, aliada à crise do setor sucroalcooleiro.
De acordo com a Serasa Experian, entre junho de 2005 e setembro de 2019, foram deferidos 9.590 pedidos de recuperação judicial no país. Somente neste ano, foram já houve 716.