Câmara vota com urgência incentivo para pagamento de dívidas, o PPI

Foto por: Divulgação/ SMCS

Paulo Pauléra durante discurso na inauguração do viatudo Yolanda Bassitt.

Câmara vota com urgência incentivo para pagamento de dívidas, o PPI

Por: Lucas Israel

18/10/2019 às 20:10

Política

O Presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (Progressistas), resolveu botar o pé no acelerador e determinou urgência para a votação do restabelecimento do Programa de Pagamento Incentivado (PPI). A proposta entra na sessão da próxima terça-feira (22). Ou seja, a proposta será analisada de uma vez só tanto na legalidade quanto no mérito.

O programa dá benefícios como isenção de juros e mora para cidadãos e empresas que estão inscritos na dívida ativa do município. Entre 2018 e 2019, segundo a Secretaria da Fazenda, foram arrecadados R$ 59 milhões. Neste ano, a ação durou entre março e agosto.

De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo, não há prejuízo em se fazer uma nova campanha abdicando da cobrança de multas. "Destacamos que tal restabelecimento do Programa não representa novo impacto orçamentário”, afirma o texto. "Impacto foi calculado para o período de abril a dezembro de 2019, bem como para os exercícios de 2020 e 2021”.

Só que com a liberação de R$ 500 do saque de contas inativas do FGTS, muita gente está com dinheiro extra e vêm utilizando o dinheiro para acertar as contas. O Semae também está com programa de pagamento incentiva.

Evitar a fadiga

De acordo com o presidente Paulo Pauléra, o motivo da votação ter sido comprimida em apenas uma "dose” foi justamente para reduzir os trabalhos e evitar qualquer tipo de problema quanto à presença dos parlamentares.

Com isso, a prefeitura terá 12 dias para trabalhar a divulgação do PPI. "Se eu coloco para votar nesta sessão e na semana que vem, quando aprovar já vai ser dia 28. Votando tudo agora, evita um engasgo e deixa a prefeitura divulgar, diz Pauléra.