MP pede cassação de prefeito e punição a ex-prefeito e secretários por prejuízo em corredores de ônibus

Foto por: Divulgação

Corredor de ônibus em Rio Preto: problema com as guias de sarjeta

MP pede cassação de prefeito e punição a ex-prefeito e secretários por prejuízo em corredores de ônibus

Por: Da Redação

30/07/2021 às 10:03

Política

Promotor de Justiça Cláudio dos Santos Moraes pede ressarcimento de R$ 8,2 milhões referentes a falhas nas obras dos corredores de ônibus, projeto que custou R$ 53,7 milhões

O promotor de Justiça Cláudio dos Santos Moraes entrou com ação civil pública contra o prefeito Edinho Araújo (MDB), o ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB), Constroeste e ex-secretários de Obras pedindo ressarcimento de R$ 8,2 milhões referentes a falhas nas obras dos corredores de ônibus, projeto que custou R$ 53,7 milhões. Na ação, o promotor pede a condenação de todos por improbidade administrativa, consistente na perda de função pública e bloqueio de bens para garantir o futuro ressarcimento do prejuízo causado ao erário.

Segundo o promotor, após a conclusão das obras no governo Valdomiro, quando o secretário de Obras era Luís Carlos Calças, constatou-se desnível de até 20 centímetros entre o asfalto e as guias de sarjeta. Mesmo assim, a obra foi recebida pelo governo. "O projeto feito pela empresa Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva Ltda. e a execução da obra realizada pela empresa Constroeste Construtora e Participações Ltda. contou com grave erro: não foi feita a fresagem do asfalto antigo antes da implementação do novo pavimento asfáltico. A finalidade da fresagem é a remoção de pavimentos antes da execução de um novo revestimento do asfalto", disse o promotor, que na ação cita a "pressa" de Valdomiro em concluir a obra ainda em seu mandato, em 2016, o que de fato ocorreu.

O promotor diz ainda que, em 2017, já no governo Edinho, a fiscalização da Secretaria de Obras, já com o novo secretário, Sérgio Issas, admitiu o "grave erro de projeção e execução" da obra, mas, mesmo assim, "ao invés de se exigir o refazimento das obras,optou-se por realizar um aditivo contratual, dando mais dinheiro público para os responsáveis, para que as correções dos erros causados por eles fossem pagas com dinheiro dos cofres públicos", afirmou o promotor, que denunciou também Calças e Issas na ação, protocolada na última quarta-feira.

Com isso, o promotor pede o ressarcimento de R$ 8.265.554,01 - valor do aditivo para refazimento da obra -, bloqueio de bens e ativos financeiros até o valor do prejuízo e condenação de todos à perda da função pública por até 8 anos e proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos.

Palavra do secretário

O promotor usa as palavras do próprio secretário para fundamentar seu pedido. Escreve: "Em um primeiro momento, após indagado pelo Ministério Público, o Secretário Municipal de Obras no período, o requerido Sergio A. Issas, que anuiu com a contratação do termo aditivo, informou que o ajuizamento de ressarcimento público estava aguardando tão somente a quantificação dos gastos totais para correção do erro em questão.

Segundo as próprias palavras do requerido "tal ação não fora proposta em função da necessidade da quantificação dos materiais, valores e mensuração dos problemas correlatos ocasionados pela obra, sendo que sua totalização se dará após resolvidos todos os problemas decorrentes do desenvolvimento de estudos pífios, que culminou em projeto equivocado, causando distorções hoje de domínio público”.

Mais adiante confessa que "conforme foi alegado na Representação, o erro no projeto da contratada gerou inúmeros transtornos à mobilidade urbana das pessoas, principalmente aos portadores de necessidades especiais, os quais se viram diante de obstáculos intransponíveis para sua locomoção”.

Por fim, concluiu que "tempestivamente, ao término dos trabalhos, serão mensurados e descriminados todos os valores a serem reparados em cima do executado, culminando na propositura da ação civil pública, no sentido da reparação dos prejuízos causados ao poder público e à comunidade como um todo”.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Rio Preto afirmou, em nota oficial, que não houve prejuízo ao erário nas obras dos corredores de ônibus. No início da gestão 2017/2020, a área técnica da Prefeitura detectou problemas no projeto original dos corredores, especialmente no nivelamento do piso.

"Após perícia, foi adotada a solução técnica de menor custo, eliminando os desníveis. As correções foram feitas com base em pareceres técnicos e no interesse público, evitando a paralisação das obras essenciais à mobilidade urbana. Foi, portanto, um problema herdado para o qual a administração do prefeito Edinho Araújo buscou soluções técnicas menos onerosas para o município."

A reportagem solicitou e aguarda posicionamento oficial também do governo de Valdomiro Lopes.