CPI convoca secretário de Administração e requisita documentos

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Adilson Vedroni, secretário de Administração

CPI convoca secretário de Administração e requisita documentos

Por: Da Redação

22/07/2021 às 10:42

Política

A convocação de Vedroni servirá para que ele informe os procedimentos adotados na contratação de empresas terceirizadas, os problemas enfrentados, se existem pendências trabalhistas, como funciona sistema de caução e seguro, bem como prejuízos acumulados pelo município

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga, na Câmara de Rio Preto, as empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura decidiu convocar o secretário de Administração, Adilson Vedroni, para prestar depoimento na próxima quinta-feira. Além da convocação de Vedroni, os membros da CPI decidiram solicitar ao município uma bateria de documentos, como relação de todos os contratos mantidos pela Prefeitura com empresas terceiras, valores pagos em indenizações trabalhistas não cumpridas pelas empresas além de informações a respeito das condições de trabalho oferecidas a funcionários, como equipamentos de proteção individual, uniformes, cestas básicas e tíquetes alimentação.

A convocação de Vedroni servirá para que ele informe os procedimentos adotados na contratação de empresas terceirizadas, os problemas enfrentados, se existem pendências trabalhistas, como funciona sistema de caução e seguro, bem como prejuízos acumulados pelo município em decorrência de calotes trabalhistas dados pelas empresas, como não pagamento de férias, 13º e Fundo de Garantia.

"O secretário de Administração vai primeiro a informar a gente o que está acontecendo, como é feito o rocesso de contratação, quais são os processos, ele tem essa condição privilegiada de nos informar. Quanto município pagou de indenização para funcionários porque empresas deixaram de cumprir? Precisamos também saber quais os contratos terceirizados para o que os sindicatos nos informe os problemas", disse o presidente da CPI, Elso Drigo (Psol).

O suplente Pedro Roberto (Psol) lembrou que muitas vezes o processo de licitação estipula um preço, mas que na hora do pregão, na tentativa de economizar, o preço final torna o contrato inexequível, daí a possível origem dos problemas. "Licitação estipula preço, aí o pregoeiro fica tentando baixar, baixar, até que valor fica inexequível. Além disso, pegam sindicato de longe, que tem piso horrível, cesta e tíquete baixo. Município não pode exigir que seja pago condição melhor. Por isso importância de mudar forma de contratação, ou criação de empresa, ou fazer pela própria Emurb."

Essa CPI é formada por Elso Drigo (Psol), como presidente, Rossini Diniz (PL), relator, Anderson Branco (PL) membro e Pedro Roberto (Patriota), como suplente. Além da convocação de Vedroni, os vereadores decidiram convocar o servidor responsável pelas sindicâncias na Prefeitura além de representantes de empresas terceirizadas que são alvo de reclamações de servidores.

Pedro inclusive disse que muitas empresas que prestam serviço no município são quase "fantasma", pois não se sabe onde estão instaladas nem quem são os encarregados. "Toda empresa tem de ter encarregado e local aqui. Temos de questionar, se todas tem responsável aqui e onde está localizada a empresa aqui, onde é ponto de apoio. Às vezes funcionário quer reclamar e nem sabe onde empresa está. Essa empresa, RPacto, tivemos maior dificuldade para encontrar, não conseguimos falar com responsável da empresa. Não achamos. Como pode isso?", questionou Pedro Roberto, que pediu a convocação do proprietário e encarregado da empresa, que presta serviços de zeladoria no prédio da Prefeitura.

A CPI também quer ouvir e receber todos os documentos relativos à contratação da empresa SMS Serviços de Limpeza e Obras, alvo de recente sindicância interna na Prefeitura, por supostamente refazer calçadas que estavam em boas condições. "Até para a gente entender como funcionam esses processos de sindicância", disse Elso. Sindicatos que representam os trabalhadores terceirizados também serão chamados.

"Condições de trabalho. Vamos questionar as empresas. Quais as reclamações que sindicatos têm recebido. Eles têm essa escuta. Além do sindicato pedir para as empresas relação dos EPIs disponibilizados aos funcionários. Com isso dá para entender se é feito de forma adequada. Não adianta dar uniforme uma vez por ano, bota, equipamento, óculos, proteção. Precisamos saber se estão fornecendo tudo. Para isso, temos de ouvir as partes e ir a campos também. Fica o pedido para os funcionários também, não precisa se identificar, mas tragam à CPI todo tipo de informação. Tenho relatos de tratamentos desumanos", disse Pedro

Entre os alvos dos questionamentos a Vedroni está o número de terceirizados no municípios, porque Administração privilegia terceirizações em vez da realização de concursos bem como a responsabilidade de cada gestor público na fiscalização de contratos e condições de trabalho.

"Secretário tem de saber. Precisamos ter essa visão do todo. Peça chave, no sentido de explicar como funciona. Responsabilidade de cada gestor do contrato. Importante ouvir o secretário porque se contrata tanto terceirizado, em vez de fazer concurso? Importante CPI ter essas informações, independentemente de documentos. Se precisar, convoca de novo. Temos até fevereiro do ano que vem para concluir os trabalhos", disse Pedro Roberto.