Câmara vota projeto que isenta morador de pagar IPTU na pandemia

Foto por: Divulgação/Câmara

Anderson Branco (PL), um dos autores da lei

Câmara vota projeto que isenta morador de pagar IPTU na pandemia

Por: Da Redação

19/07/2021 às 14:36

Bastidores

Outros 10 itens estão na pauta, como proposta que cria cota para empresas terceirizadas do município contratarem desempregados e pessoas em situação de rua

Isenção de IPTU

Vereadores votam na sessão desta terça-feira projeto de lei complementar que isenta moradores de Rio Preto do pagamento de IPTU entre os meses de março e abril, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19. A proposta tem autoria dos vereadores Anderson Branco (PL) e Jorge Menezes (PSD).

Para morador de rua

Outros 10 itens estão na pauta, como proposta de Bruno Moura (PSDB), que cria cota para empresas terceirizadas do município contratarem desempregados e pessoas em situação de rua, e de Karina Carolina e Robson Ricci, ambos do Republicanos, que estabelece normas de responsabilidade aos organizadores, frequentadores e participantes de festas clandestinas com aplicação de multas que ultrapassam R$ 12 mil.

Afastamento

A mulher do vereador Anderson Branco, que é agente de telecomunicações policial, entrou com mandado de segurança contra a Secretaria de Segurança Pública, que negou a ela afastamento para tratamento médico. Na ação, ela diz que desde 2018 faz tratamento psiquiátrico, mas que no último dia 9 de julho, após novo atestado médico recomendando seu afastamento por mais 60 dias, foi publicado despacho negando a licença.

Ambiente hostil

A mulher do vereador diz ainda na ação que o ambiente de trabalho, cercado de criminosos e pessoas armadas, pode comprometer ainda mais seu estado de saúde. O pedido caiu com o juiz da 1ª Vara da Fazenda, Adilson Araki Ribeiro, que encaminhou para umas das varas da Fazenda da capital, sede funcional da SSP, autoridade coautora.

Solta o som

O Escritório Central de Arrecadação (Ecad) entrou com ação contra a rádio Líder FM cobrando R$ 257,9 mil referente a direitos autorais de músicas executadas e não pagos desde 2018. A ação pede inclusive que a Justiça conceda liminar "ordenando a suspensão ou interrupção de qualquer execução de obras musicais enquanto a ré não providenciar a prévia autorização do Ecad.

Solta o som 2

O juiz da 8ª Vara Cível, Paulo Zaidan Maluf, já negou a liminar para impedir a execução de músicas pela rádio, por considerar medida extrema, e notificou a Líder para apresentar defesa na ação, num prazo de 15 dias. "Assim, ausentes os requisitos acima e visto que a questão poderá ser resolvida ao final por perdas e danos indefiro o pedido de tutela provisória de urgência."

Tratoraço

A Beneficência Portuguesa entrou com ação de despejo contra loja de tratores na avenida Juscelino Kubitscheck. Proprietária da área nobre, a Beneficência diz que não tem mais interesse em alugar o espaço, que há décadas abriga o tradicional comércio de tratores e máquinas agrícolas, que pagava R$ 36 mil por mês à entidade pelo aluguel da área.

Destinação nobre

O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senad), anunciou a doação de uma caminhonete Hilux, 2013, à Comunidade Lar Cristão, de Rio Preto, que atua na recuperação de pessoas com dependência química. A caminhonete foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal sendo usada para o tráfico de drogas.