Prefeitura busca reforço jurídico para "guerra" envolvendo o transporte coletivo

Foto por: Divulgação/Prefeitura

Amaury Hernandes, secretário, com o prefeito Edinho Araújo

Prefeitura busca reforço jurídico para "guerra" envolvendo o transporte coletivo

Por: Da Redação

08/07/2021 às 09:59

Bastidores

Além de enfrentar a CPI do Transporte, município de Rio Preto é alvo de ações judiciais que cobram cerca de R$ 50 milhões a título de "desequilíbrio financeiro" causado às empresas pela pandemia, com queda de usuários e colocação de mais ônibus circulando para evitar superlotação

Reforço jurídico

Com a CPI do Transporte instalada na Câmara, a Prefeitura de Rio Preto começa a se respaldar. Contratou, sem licitação, a BDO RCS Gestão Empresarial, por R$ 375 mil, para atuar como "assistente técnico do Município em ações judiciais e produção antecipada de provas em ações judiciais em trâmite que foram propostas pelas empresas concessionárias do transporte coletivo municipal."

Reforço jurídico 2

Sobre o contrato com a BDO RCS Gestão Empresarial, o secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, alega que foi feito no ano passado, e agora só foi feita uma alteração, permanecendo o valor. Foi contratada uma empresa para acompanhar o processo em que as empresas de ônibus cobram do município um valor para reequilíbrio econômico, afirma.

Ações milionárias

O município é alvo de ações judiciais da empresa Santa Luzia, que cobram cerca de R$ 50 milhões a título de "desequilíbrio financeiro" causado pela pandemia, já que, além da queda de usuários, teve que colocar mais ônibus em circulação para evitar superlotação.

Outros R$ 240 mil

A Prefeitura já havia contratado no início do ano a Fipai, ligada à USP de São Carlos, também sem licitação, por R$ 240 mil, para promover estudos e readequações no sistema de transporte coletivo do município, cujo contrato vence em novembro próximo. A Prefeitura ainda não decidiu se vai renovar o contrato atual ou abrir nova licitação para o sistema.

Homenagens

Na última sessão, em votação secreta, os vereadores aprovaram baciada de homenagens a rio-pretenses, alguns vítimas de Covid, como o juiz Paulo Marcos Vieira, que dará nome à principal avenida do Residencial Fraternidade 2.

Homenagens 2

Foram homenageados ainda com nomes de próprios públicos os ex-vereadores Eduardo Piacenti e Hubert Beleloy, o pastor Edevaldo Soldeira Rodrigues, o empresário Dalci Vicente Sebben, o radialista Hitler Fett, o médico Ivan Valle Rollemberg, os empesários Antonio Tarraf e Affonso Oger, além do ex-presidente da Arprom José Vitta Medina.

IPTU verde

A Prefeitura de Rio Preto entrou com Adin (ação de inconstitucionalidade) contra a lei promulgada pela Câmara de Rio Preto que instiui no município o chamado IPTU Verde. De autoria do presidente Pedro Roberto (Patriota), a regra prevê desconto de pelo menos 5% para construções sustentáveis, que tenham captação e reserva de água de chuva e geração de energia solar.

Advertido

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), sobre apontamentos verificados durante a fiscalização das contas de 2021. Edinho foi advertido pelo conselheiro Robson Marinho de que a falta de "adoção de medidas corretivas" poderá implicar na emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas anuais.

Advertido 2

Os apontamentos foram feitos durante fiscalização realizada pela Unidade Regional de Ribeirão Preto. No relatório, o TCE faz apontamentos relativos a aplicação de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, inclusive após fiscalização ordenada por meio de informações obtidas na Ouvidoria do Tribunal, que não divulga os detalhes dos apontamentos feitos até o julgamento final do processo.