PGJ vai ao STF para derrubar liminar que permite advogado circular por Rio Preto
Foto por: Nelson Jr. Divulgação / STF
Pedido de suspensão de liminar está com Luiz Fux
PGJ vai ao STF para derrubar liminar que permite advogado circular por Rio Preto
Por: Heitor Mazzoco
23/03/2021 às 14:08
Bastidores
O pedido da PGJ foi encaminhado ao presidente da Corte, Luiz Fux
Fica em casa 1
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) entrou com pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar decisão do desembargador José Roberto de Souza Meirelles, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que liberou um advogado de circular por Rio Preto durante o período de lockdown.
Fica em casa 2 O pedido da PGJ foi encaminhado ao presidente da Corte, Luiz Fux.
’Bizarro’ Na decisão no TJ-SP, como o DLNews mostrou com exclusividade nesta segunda-feira (22), o desembargador Meirelles chamou o decreto de lockdown de Edinho Araújo (MDB), prefeito de Rio Preto, de "bizarro". "Em realidade, a edição do decreto
18.861, a despeito de conter algumas medidas necessárias,
essenciais e legítimas para a vigilância quanto à
disseminação do vírus, desbordou-se a implantar um bizarro
"Estado de Sítio Municipal” (sic), tanto assim que o texto
inspirou sua anatomia estrutural num provável Decreto
Presidencial, à guisa de mera exemplificação: a) determinar o
prazo de duração; b) especificar os espaços abrangidos; c) indicar as medidas coercitivas; d) restringir circulação de
pessoas; e) vedação de reuniões guisa de mera
exemplificação: a) determinar o prazo de duração; b) especificar
os espaços abrangidos; c", diz em trecho do acórdão.
Vereadores estão descontentes e refletem o sentimento dos munícipes que foram surpreendidos no início do mês com mudanças na coleta do lixo, o que vem causa...