Prefeitura de Rio Preto volta atrás e diz que vai multar quem andar pelas ruas

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Lockdown severo dura até o próximo dia 22 em Rio Preto

Prefeitura de Rio Preto volta atrás e diz que vai multar quem andar pelas ruas

Por: Heitor Mazzoco

18/03/2021 às 20:32

Bastidores

Reunião entre PGM e Saúde definiu que multas devem prevalecer durante lockdown

Agora vai

Baseando-se em decisão que negou pedido de um advogado para não utilizar máscara pelas ruas, a Prefeitura de Rio Preto decidiu manter as multas para quem descumprir decreto de circulação no período de lockdown. A Secretaria de Comunicação, no entanto, não soube explicar qual a relação das decisões. Agora, a Prefeitura de Rio Preto garante que quem sair de casa sem motivo vai ser multado. Veremos...

Queda de braço
Mais cedo, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) travou uma queda de braço com a Secretaria de Saúde. Por um lado, a orientação da PGM era para não multar, com base em decisão liminar do juiz da 1ª Vara da Fazenda, Adilson Araki Ribeiro, até julgamento de recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Araki liberou funcionamento de supermercados filiados à Associação Paulista de Supermercados (Apas). A orientação, inclusive, foi repassada para a Guarda Civil Municipal (GCM). Mas pela decisão de voltar a multar, a queda de braço foi vencida pela Vigilância Sanitária.