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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após o governo enquadrar professores universitários que criticaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) emitiu comunicado interno no qual alerta que pesquisadores que divulgarem estudos sem autorização poderão ser punidos.
Servidores do órgão afirmam ter estranhado o tom da mensagem, relatam episódios de coerção a pesquisadores críticos ao governo e dizem temer que orientações de viés político do Palácio do Planalto possam comprometer as divulgações.
Ofício assinado pelo presidente do Ipea, Carlos von Doellinger, direcionado a diretores e técnicos, afirma que os estudos e pesquisas são direito patrimonial do órgão, a quem cabe definir o momento e a forma de divulgação.
"Solicito que seja dada ciência a todos os técnicos de que a divulgação de estudos e pesquisas somente pode ocorrer após sua conclusão e aprovação definitiva, devendo serem seguidos normas, protocolos e rotinas internas, inclusive quanto à interação com os órgãos de imprensa", diz a carta.
O documento afirma que o descumprimento das normas de divulgação fragiliza a imagem da instituição e pode configurar descumprimento de dever ético e infração disciplinar.
Segundo o site da Controladoria-Geral da União, entre as penalidades previstas na área disciplinar, estão advertência, suspensão e demissão.
Técnicos ouvidos pela reportagem afirmam que o procedimento adotado hoje no Ipea já respeita esse controle de produção e ressaltaram que ficaram surpresos com a mensagem.
Os estudos do órgão, antes da publicação, dependem de parecer e avaliação editorial, além de entrarem em uma fila para edição. Por isso, pesquisadores acreditam ser possível, por exemplo, que a divulgação de um estudo seja atrasada caso não seja conveniente na avaliação dos gestores ou do governo.
O Ipea é uma fundação vinculada ao Ministério da Economia. Suas pesquisas fornecem suporte às ações do governo para a formulação de políticas públicas.
No ofício, Doellinger ainda pede que os diretores encaminhem o Manual de Conduta do Agente Público aos servidores. O documento traz orientações de comportamento e lista condutas inadequadas.
Pesquisadores afirmam que não é comum que comunicados desse tipo sejam emitidos e ressaltam que movimento semelhante já foi feito durante o governo Dilma Rousseff (PT).
Em 2014, um diretor do Ipea se afastou do cargo após a cúpula do órgão impedir a publicação de um estudo sobre a evolução do número de miseráveis no país.
Técnicos dizem que há relatos internos de pesquisadores que sofreram sanções em 2020 por participarem de publicações na imprensa que contrariavam interesses do governo.
Segundo o Ipea, o ofício tem como único objetivo informar os agentes públicos sobre a existência de normas que regulamentam a divulgação de estudos do órgão, não trazendo novas regras.
"Os projetos precisam ser aderentes à missão do instituto e ter sido executados com rigor técnico e metodológico aferido por pareceres. O Ipea reitera seu histórico respeito à liberdade de pensamento e de expressão", disse em nota.
Nesta semana, servidores federais de outros ministérios também receberam informações sobre o Manual de Conduta do Agente Público.
Segundo o Ministério da Economia, o manual foi divulgado inicialmente em 2020 e o governo envia mensalmente aos servidores pílulas com informações para ressaltar as condutas esperadas no exercício de suas funções.
"Sua publicação almeja tão somente reforçar o compromisso com o comportamento profissional, com o respeito ao interesse de todos sobre o interesse de alguns e com o entendimento de que a razão de existir do Estado é servir à população", informou a pasta.
Em caso que veio a público nesta semana, o governo abriu processos de investigação contra professores universitários que criticaram o presidente em eventos transmitidos pela internet. As investigações foram iniciadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) porque os docentes proferiram "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República".
Dois professores da UFPel (Universidade Federal de Pelotas) tiveram de assinar termos de ajustamento de conduta para encerrar as investigações.
O MEC (Ministério da Educação) ainda encaminhou no mês passado às universidades federais ofício em que pede providências para "prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino".
Após forte repercussão negativa, a pasta recuou, com o argumento de que não havia no ofício original "qualquer intenção de coibir a liberdade de manifestação e de expressão" nas instituições federais de ensino superior.

Publicado em Fri, 05 Mar 2021 20:17:00 -0300