Câmara dos Deputados deve decidir se prisão de Daniel Silveira é válida, explica Vladimir Aras

Foto por: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

O procurador regional da República, Vladimir Aras

Câmara dos Deputados deve decidir se prisão de Daniel Silveira é válida, explica Vladimir Aras

Por: Heitor Mazzoco

17/02/2021 às 01:20

Bastidores

Autos devem ser enviados até 24 horas depois da prisão ao Poder Legislativo

24 horas
O procurador regional da República Vladimir Aras publicou em sua rede social nesta quarta-feira (17) o que a legislação fala sobre parlamentares que são presos em flagrante, como é o caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ). Segundo Aras, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem 24 horas para enviar os autos da prisão do parlamentar para a Câmara dos Deputados, que por meio de votação decide se Silveira continuará preso. O deputado do Rio de Janeiro foi preso após gravar vídeo com ataques ao STF.

Trâmite

"Ou seja, a Câmara dos Deputados deverá decidir durante a Quarta-feira de Cinzas se a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira é válida. Se a prisão for mantida, caberá ao STF, por provocação da PGR, ordenar a conversão em preventiva ou impor medida cautelar pessoal diversa", disse em publicação no Twitter.

Passado próximo
Aras lembrou o caso do ex-senador Delcídio do Amaral (MS), à época no PT. O ex-petista foi preso em 2015 por suposta obstrução nas investigações da operação Lava-Jato. Naquele ano, o Senado Federal decidiu por 59 votos a 13 manter o ex-senador preso.