Procuradores da Prefeitura de Rio Preto deflagram ’guerra’ por honorários na Justiça

Foto por: Prefeitura de Rio Preto

Ação foi redistribuída para 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto

Procuradores da Prefeitura de Rio Preto deflagram ’guerra’ por honorários na Justiça

Por: Heitor Mazzoco

16/02/2021 às 13:41

Bastidores

Associação diz que Prefeitura de Rio Preto está se apropriando indevidamente de saldo restante do rateio de sucumbências

Na Justiça 1

O ’racha’ entre os honorários de sucumbência recebidos pelos procuradores em ações vencidas pelo município deflagrou guerra entre a categoria. A Associação dos Advogados Públicos da Administração Municipal de Rio Preto (APAM) entrou com ação na Justiça para exigir que a Prefeitura de Rio Preto deixe a gestão de rateio dos valores recebidos pelos procuradores por honorários de sucumbência, que é repassado aos servidores após o município vencer uma ação na Justiça. A parte derrotada é obrigada a arcar com valores estipulados pelos magistrados que variam de 10% a 20% do valor da ação.

Acima do teto 1
Na ação, representantes da entidade citam que a Prefeitura de Rio Preto está se apropriando indevidamente do saldo restante do rateio de sucumbência. "Os ilustríssimos procuradores Adilson Vedroni e Luis Roberto Thiesi já têm remuneração equivalente ao teto constitucional, de forma que, deixarão de receber a sua cota de honorários de sucumbência, pelo corte do teto, gerando um saldo que deveria ser devolvido à conta de honorários dos procuradores. No entanto, com a gestão do réu, o montante não está sendo devolvido ou reservado para rateio futuro, pois é apropriado indevidamente pelo réu", cita a associação, que continua: "Vale mencionar que os procuradores acima mencionados são, respectivamente, procurador-geral do Município (Luis Roberto Thiesi) e secretário da Administração (Adilson Vedroni), ambos vinculados ao réu, e, como exposto, tiveram participação ativa na elaboração do decreto e na emissão de pareceres favoráveis à gestão dos honorários pelo réu", citam.

Vale mencionar que os Procuradores acima mencionados são, respectivamente, Procurador Geral do Município e Secretário da Administração, ambos vinculados ao Réu, e, como exposto, tiveram participação ativa na elaboração do decreto e na emissão de pareceres favoráveis à gestão dos honorários pelo Réu

Acima do teto 2

Em emails, Thiesi e Vedroni comunicaram até mesmo a desfiliação da associação, após os questionamentos sobre os valores acima do teto. Procurado, Thiesi disse que não comentaria processo. Vedroni afirmou que não responde mais pela PGM e que tudo dever ser tratado com Thiesi. (veja abaixo os emails enviados por Thiesi e Vedroni e foram anexados na ação pela APAM).

Decreto de Edinho

Para a associação, a Prefeitura de Rio Preto não pode ser gestora da verba. O Município começou a cuidar dos repasses após decreto do prefeito Edinho Araújo, em agosto de 2020, após o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que os honorários de sucumbência são legais, porém, devem respeitar o teto judicial, que é de R$ 39,2 mil, até então inexistente.

Gestão de honorários

A APAM deixa claro na inicial protocolada na Vara da Fazenda de Rio Preto que não questiona a decisão de estipular teto aos honorários de sucumbência, mas fazer gestão do dinheiro. "Contudo, pelos efeitos concretos daquele ato, a autora foi tolhida da gestão dos honorários de sucumbência, que vinha sendo realizada há mais de 21 anos, de forma transparente, criteriosa e com a anuência dos Procuradores integrantes da categoria. A gestão dos honorários sucumbenciais foi indevidamente apropriada pelo ente municipal, afetando direito da autora e de seus associados, na medida em que a verba honorária passou a se confundir com as receitas do Município, além de não receber mais o mesmo tratamento transparente no rateio, o que não se pode admitir", citam na inicial.

Email de Thiesi:

Email de Vedroni:

Contudo, pelos efeitos concretos daquele ato, a Autora foi tolhida da gestão dos honorários de sucumbência, que vinha sendo realizada há mais de 21 anos, de forma transparente, criteriosa e com a anuência dos Procuradores integrantes da categoria. A gestão dos honorários sucumbenciais foi indevidamente apropriada pelo ente municipal, afetando direito da Autora e de seus associados, na medida em que a verba honorária passou a se confundir com as receitas do Município, além de não receber mais o mesmo tratamento transparente no rateio, o que não se pode admitir.

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO