Chamar político de "picareta" não gera dever de indenizar, decide TJ

Foto por: Câmara de Rio Preto

Ex-vereador Marco Rillo chamou adversário de "picareta"

Chamar político de "picareta" não gera dever de indenizar, decide TJ

Por: Fabrício Carareto

27/01/2021 às 10:07

Bastidores

Presidente municipal do Republicanos, Diego Polachini, pedia indenização de R$ 15,2 mil do ex-vereador Marco Rillo (Psol)

"Picareta"

O Tribunal de Justiça (TJ) negou pedido de indenização movido pelo presidente do Republicanos de Rio Preto, Diego Polachini, contra o ex-vereador Marco Rillo (Psol). Em sessão na Câmara realizada em 6 de novembro de 2018, Rillo chamou Polachini de "picareta" ao comentar supostas denúncias contra o então subprefeito de Schmitt, Devair Oliveira, também do Republicanos, e na discussão sobre o projeto que instituía o Escola Sem Partido em Rio Preto.

Honra atingida

Polachini destacou no processo que, de acordo com o dicionário, "picareta" pode ser definido como "pessoa desonesta, de má índole". O presidente do Republicanos disse que o termo usado pelo então vereador atingiu sua honra pessoal e política, e por isso deveria ser indenizado.

Sofrimento

O relator do processo no TJ, José Joaquim dos Santos, afirmou que, como o presidente do Republicanos "é pessoa com grande expressividade e visibilidade, inevitável que eventualmente se torne alvo de críticas, como ocorre com todos que representam a população ou parte dela". O desembargador disse ainda que Polachini "não logrou êxito em demonstrar, nos autos, que as expressões utilizadas pelo réu efetivamente afetaram sua honra e imagem perante a coletividade ou ainda que lhe causaram sofrimento".

Passional

Sobre o termo "picareta", disse o relator: "Ainda que tenham sido proferidas pelo réu palavras, a princípio, inapropriadas à honorabilidade que o cargo de vereador do município exige, importa salientar que, por vezes, ao fazer uso da tribuna, os parlamentares acabam por se manifestar de maneira passional e exacerbada, sem que se configure abuso do direito de expressão".

Nuvem

A decisão do TJ neste momento mostra mesmo como a política é como nuvem - jargão pra lá de batido. Isso porque hoje, ainda que não sejam aliados figadais, Polachini e o vereador João Paulo Rillo (filho de Marco) têm agido em conjunto na Câmara, em oposição ao prefeito Edinho Araújo (MDB). Inclusive a atuação dos dois nos bastidores foi essencial para a eleição de Pedro Roberto (Patriota) como presidente do Legislativo.