Com mudança em lei, comércio do calçadão de Rio Preto poderá abrir aos domingos

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Calçadão de Rio Preto poderá abrir aos domingos e feriados

Com mudança em lei, comércio do calçadão de Rio Preto poderá abrir aos domingos

Por: Heitor Mazzoco

01/12/2020 às 11:11

Bastidores

Mesmo com nova legislação, Acirp diz que o comerciante que quiser ampliar o horário de funcionamento deverá criar turnos de trabalho

Expectativa

O comércio de Rio Preto poderá abrir aos domingos e feriados, caso um projeto que está na Câmara de Rio Preto seja aprovado pelo mérito até dia 20 deste mês. A mudança já é dada como certa até mesmo por integrantes do governo Edinho Araújo (MDB).

Respeito às leis 1
Na proposta, não se fala claramente em horário para o comércio seguir. Na lei atual, de 1987, a abertura dos estabelecimentos deve ser de segunda a sábado, o que é considerada ultrapassada pela Associação Comercial de Rio Preto (Acirp) e Sindicato do Comércio Varejista de Rio Preto (Sincomércio).

Respeito às leis 2
No entanto, a Acirp, defensora da proposta, diz que o comerciante que quiser ampliar o horário de funcionamento deverá criar turnos de trabalho. O funcionário não poderá cumprir mais que 44 horas semanais, como prevê legislação trabalhista. Uma emenda da vereadora Márcia Caldas (PSD) cobra transparência dos empresários que adotarem medidas para ampliar horário de funcionamento. O receio é de que trabalhadores passem mais de oito horas no trabalho. A emenda ainda será votada pelo plenário da Câmara.

’Liberdade’

"Em nenhum momento se fala em desrespeito à legislação trabalhista. O empresário tem de respeitar a jornada de trabalho de 44 horas semanais de seu funcionário. E nem mesmo em obrigatoriedade do comerciante em funcionar no novo horário estabelecido. A palavra de ordem é liberdade, e com ela a possibilidade de escolha da manutenção ou alteração do horário de funcionamento atual", afirma o presidente da Acirp, Kelvin Kaiser.

Novos empregos
Kaiser diz ainda que a mudança na legislação municipal ajudará economicamente na recuperação devido à pandemia da Covid-19. "Desta forma, a lei da liberdade econômica se apresenta como um auxílio imediato ao saldo negativo de 4.666 empregos ocasionados pela pandemia do coronavírus até julho deste ano em nossa cidade", disse.