Discussão do Plano Diretor de Rio Preto pode parar na Justiça

Foto por: Câmara de Rio Preto

Julio Tanone, defensor público de Rio Preto

Discussão do Plano Diretor de Rio Preto pode parar na Justiça

Por: Heitor Mazzoco

24/11/2020 às 20:56

Bastidores

Defensor público cobra audiência pública presencial, o que ocorreria pós-pandemia

Queda de braço 1

A Defensoria Pública de Rio Preto cobra realização de audiência pública presencial para debater o Plano Diretor de Rio Preto com integrantes da sociedade civil. Como ainda há pandemia da Covid-19, a análise do projeto ficaria para o próximo ano. "Restrições quanto a forma e número de participantes nas audiências públicas impossibilitariam a ampla participação popular, contrariando princípios e normas legais e constitucionais quanto à elaboração e revisão do Plano Diretor e demais Leis de natureza urbanística", disse o defensor público Julio Tanone. A Câmara programou para dezembro audiência pública virtual.

Queda de braço 2
Vereadores da base do governo Edinho Araújo (MDB) devem votar até o começo de dezembro uma proposta de Fábio Marcondes (PL) que prevê a exclusão da obrigatoriedade de realização de duas audiências públicas no intervalo de sete dias. A proposta prevê também envio de emendas ao projeto do Plano Diretor até 2 de dezembro, poucos dias antes da audiência pública marcada para o dia 10 de dezembro. Pela regra atual, audiências públicas são convocadas sempre que vereadores apresentarem emendas à proposta. A rapidez na tentativa de aprovação se deve ao fato de o governo desejar aprovar o projeto até o final deste ano.

Prazo curto
O vereador de oposição Marco Rillo (Psol) afirma que para entender o Plano Diretor, projeto grande e complexo, são necessários dois meses, no mínimo. "Tem muita coisa falha. Tem muita coisa que pode ser retirada. Tem muita lei a ser revogada. Eu comecei (a analisar o projeto) depois da eleição. A gente esta analisando agora a definição do novo perímetro urbano", disse o parlamentar. "Vai acabar indo para Justiça", afirmou.

O que é?

O Plano Diretor é um projeto obrigatório para cidades acima de 20 mil habitantes. A proposta define para os próximos 10 anos como a cidade deve crescer, com definição de locais para instalação de distritos industrias e qual tipo de serviço pode ser prestado em determinado bairro. A intenção é evitar que uma cidade cresça desordenadamente.