Na Justiça, servidores da prefeitura revertem punição por participarem de paralisação

Foto por: Prefeitura de Rio Preto

Na defesa, a Prefeitura de Rio Preto negou que não tenha recebido a documentação dos servidores.

Na Justiça, servidores da prefeitura revertem punição por participarem de paralisação

Por: Heitor Mazzoco

21/11/2020 às 18:09

Bastidores

Nas ações, os funcionários afirmaram que avisaram as escolas com antecedência e fizeram, no dia 4, doação de sangue, o que tiraria punição pela falta ao serviço

Três servidores da Educação conseguiram decisão judicial favorável nesta semana para reverter punição aplicada pela Prefeitura de Rio Preto. De acordo com as sentenças, os funcionários não trabalharam no dia 4 de abril de 2016, mas participaram de uma paralisação por melhorias no setor. O movimento foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (Atem).

Nas ações, os funcionários afirmaram que avisaram as escolas com antecedência e fizeram, no dia 4, doação de sangue, o que tiraria punição pela falta ao serviço. Posteriormente, participaram de um protesto em frente à Prefeitura de Rio Preto.

No entanto, mesmo com a documentação entregue para comprovar a doação de sangue, uma sindicância foi aberta e os servidores foram penalizados com "um dia de suspensão e o desconto de um dia da folha de pagamento", o que foi cassado pela Justiça de primeira instância.

Na defesa, a Prefeitura de Rio Preto negou que não tenha recebido a documentação dos servidores.

"Restou constatado pela Comissão de Sindicância que, dentre os participantes identificados naqueles autos, três estavam de licença saúde, outros registraram o horário de trabalho normalmente, como se estivessem efetivamente cumprindo suas atribuições profissionais, alguns faltaram ao trabalho o dia todo, ou em parte da jornada, e não comunicaram a chefia imediata, além de não protocolar qualquer documento para justificar a ausência, enquanto 69 servidores da Secretaria Municipal de Educação – dentre eles o( a) autor ( a) - justificaram a ausência ao trabalho no dia 04/ 04 / 2 016, protocolando declaração de doação de sangue", diz em trecho da defesa o Poder Executivo.

Para a Justiça ficou claro que descontos feitos contra servidores não podem ocorrer quando há justificativa que aponte o motivo pela falta. A Prefeitura de Rio Preto pode recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Rest ou const at ado pela Com issão de Sindicân cia que, d ent r e os part icip ant es iden t ificados n aqueles aut os, t r ês est av am de licença saúde, out r os r eg ist r aram o hor ár io de t rabalho n or m alm en te, com o se est ivessem efet ivam ent e cum p rindo suas at r ibuições pr ofission ais, algun s falt aram ao t r abalho o dia t odo, ou em par t e da j or nada, e n ão com unicar am a chefia im ediat a, além de n ão p rot ocolar qu alq uer docum ent o par a j u st ificar a au sência, enq uan t o 69 ( sessen t a e nove) ser vidor es da Secr et ar ia Mun icipal de Ed ucação – den t re eles o( a) aut or ( a) - j ust ificar am a au sência ao t r abalho n o dia 04/ 04 / 2 016, p rot ocolando declar ação de d oação de sang ue.