Políticos, que perdem direitos políticos por 10 anos, terão de devolver valores aos ex-assessores
Rachadinha 1
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve
condenação contra os vereadores de Catanduva Aristidis Bruschi (PP) e Wilson
Aparecido Anastácio (PT) e os ex-parlamentares Aparecido Lima e Vagner Luiz
Pimpão por suposto esquema de "rachadinha”, que consiste em exigir parte do
salário de assessores. Uma ex-funcionária, Tania Regina Lisboa dos Santos
também teve condenação mantida.
Rachadinha 2
Ex-assessores dos políticos catanduvenses foram ouvidos na Justiça e afirmaram
que foram obrigados a devolver parte dos vencimentos. Os parlamentares e a
ex-assessora negaram as acusações e alegaram falta de provas. A decisão cabe
recurso.
Acórdão
O desembargador Marcelo Semer, relator do recurso no TJ, manteve a decisão de
primeira instância. Vereadores e ex-vereadores terão de devolver valores
referentes aos salários dos assessores à época. A verba varia entre R$ 2,4 mil
e R$ 13,3 mil (sem correção).
Perda dos direitos políticos
Os vereadores e ex-vereadores também foram condenados a perda dos direitos
políticos por 10 anos, pagamento de multa, perda da função pública (caso
estejam exercendo) e proibição de contratar com o Poder Público também pelo
prazo de 10 anos.