Câmara aprova proposta de Peixão que dá gratuidade em velório

Foto por: Lucas Israel

Celso Peixão (PSB) conseguiu a aprovação da proposta, que segue para sanção ou veto de Edinho Araújo.

Câmara aprova proposta de Peixão que dá gratuidade em velório

Por: Lucas Israel

17/09/2019 às 21:15

Política

A Câmara municipal de Rio preto aprovou nesta terça feira (17) o projeto de lei do vereador Celso Peixão (PSB) que isenta o pagamento da taxa de utilização de velório nos cemitérios municipais da cidade.

Poderá obter o benefício quem tiver o serviço gratuito funerário. O texto foi aprovado por unanimidade.

A proposta teve um voto contra na Comissão de Justiça e Redação, que viu ali ilegalidade, já que o fato de o vereador impor um texto que configuraria renúncia de receita é ilegal. Este tipo de projeto, segundo a Constituição, só pode ser apresentado pelo Executivo.

O vereador, contudo, não enxerga desta maneira. Para Peixão, a nova lei iria apenas estender o benefício que já se utilizam do serviço gratuito oferecido pelas funerárias para os velórios. "A família terá a oportunidade de ter esse momento para despedir do seu ente querido e o Poder Executivo poderá fazer todas as adequações necessárias”, diz trecho da proposta apresentada por Peixão.

Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

Outras propostas

A Câmara ainda votou outras sete propostas, todas aprovadas em primeira votação, a de maior destaque a do vereador Jean Dornelas (PSL) que obriga a prefeitura a fazer inspeção anual dos viadutos e pontes de Rio Preto. A proposta que reduziria a idade dos idosos que podem acessar os ônibus urbanos em rio preto para 60 anos foi adiada após pedido de vistas do próprio Jean Dornelas.