O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Bandeira Lins acolheu recurso da Defensoria Pública de Rio Preto e determinou que a Prefeitura de Votuporanga regrida para fase laranja do Plano São Paulo de flexibilização.
Com a decisão, bares, restaurantes, salões de beleza, barbearias e academias devem fechar na cidade.
De acordo com o magistrado, "em abordagem inicial, a norma estadual não se mostra desproporcional ou desarrazoada, mas fundada em critérios técnicos que, de um lado, são condizentes com a divisão do Estado em regiões administrativas, e de outro, procuram assegurar atendimento à população de cada uma dessas unidades".
A decisão no TJ ocorre um dia após a Justiça de Votuporanga permitir que a cidade continuasse na fase amarela, com maior flexibilização.
O prefeito de Votuporanga, João Dado (PSD), decidiu por conta própria colocar a cidade na fase amarela. Isso ocorreu após o governo estadual manter a região de Rio Preto na fase laranja no dia 21 deste mês.