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Foto por: Reprodução
Por decreto estadual, região está na fase laranja

Justiça mantém Votuporanga na fase amarela do Plano São Paulo de flexibilização

Por: Heitor Mazzoco
26/08/2020 às 15:14
Eleições 2020

Caso a região permaneça na fase laranja na próxima reclassificação, a Prefeitura de Votuporanga terá de regredir


O juiz Camilo Resegue Neto, da 3ª Vara Cível de Votuporanga, negou pedido da Defensoria Pública de Rio Preto para obrigar Votuporanga a cumprir o Plano São Paulo de flexibilização. 


Na decisão, o juiz afirmou que é eminente o avanço da região de Rio Preto para fase amarela. A próxima reclassificação ocorre no dia 4 de setembro. O juiz decidiu manter o decreto de João Dado (PSD) até a próxima reclassificação. Caso a região permaneça na fase laranja, a Prefeitura de Votuporanga terá de regredir.

Com a decisão, bares, restaurantes, academias, salões de beleza e barbearias continuam abertos na cidade. 

O juiz cita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu autonomia de decisões de isolamento social para Estados e também municípios. 

"No presente caso, partindo-se da premissa da possibilidade de preenchimento dos requisitos para o avanço para a fase amarela (o que não se pode descartar), pode-se concluir que o município de Votuporanga, ao editar o Decreto 12.590/2020, apenas exerceu, de certa forma, sua competência suplementar, perfeitamente permitida", citou na decisão. 


Para o magistrado, a prefeitura tem mais condições de avaliar a situação em que se encontra, diferentemente do governo estadual, que fica mais distante e tem mais de 600 municípios. 

"A princípio, o ente municipal tem mais condições de constatar com rapidez eventuais mudanças sobre a situação particular da cidade frente à pandemia. É certo que o isolamento social não irá fazer com que o vírus seja exterminado ou que desapareça do planeta. Na verdade, ainda há divergências sobre a real eficácia de uma quarentena nos moldes em que está sendo realizada, notadamente porque afeta substancialmente a economia e a qualidade de vida da população", disse. 


Pedido de Edinho 
O juiz também citou na decisão o pedido do prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), que enviou a João Doria (PSDB), governador de São Paulo, pedido para que toda região avance para a fase amarela na próxima sexta-feira (28). O documento será analisado pelo governo estadual. Mas, oficialmente, avanços no Plano SP ocorrem apenas a cada duas semanas. Seguindo a regra atual, a região pode avençar apenas no dia 4 de setembro.  Na decisão, o magistrado fala que o documento mostra a queda significante de casos de Covid-19 no Departamento Regional de Saúde (DRS) de Rio Preto. 

"
Portanto, não há motivos para que haja um novo fechamento dos estabelecimentos na cidade, ao menos por ora. Aliás, tal medida somente iria ocasiona mais transtorno e insegurança aos comerciantes que se programaram para a volta e estão tomando medidas para reabrirem suas atividades", disse o juiz. 

Histórico
Após a região permanecer na fase laranja do Plano SP na última avaliação, no dia 21 de agosto, o prefeito João Dado, por conta própria, baixou decreto para colocar Votuporanga na fase amarela. O defensor público de Rio Preto, Júlio Tanone, entrou com ação por improbidade administrativa para obrigar Votuporanga a voltar para fase laranja. 

Parecer do Ministério Público protocolado nesta terça-feira (25), foi contrário ao pedido da Defensoria Pública. No parecer, o promotor  José Vieira da Costa Neto citou que os serviços prestados em Votuporanga só não são melhores porque cidades do entorno não fazem sua parte. "Municípios, aliás, que nem deveriam existir, pois não se sustentam. Seus administradores, o Macarronada, o João da Skol, o Calinécio, o Ico de Paris, e tantos outros, nunca criaram um leito sequer para a extração de uma unha encravada. Compram, ou melhor, recebem em doações, ambulâncias, para se verem livres dos seus munícipes doentes e entregá-los, sempre sem custo algum, para tratamentos a searas outras", disse no parecer. 







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