Divisão do Fundo Eleitoral e do tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros

Foto por: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

Barroso foi relator de consulta formulada por deputada Benedita da Silva

Divisão do Fundo Eleitoral e do tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros

Por: Da Redação

26/08/2020 às 12:48

Política

Nova regra vale a partir das eleições de 2022

A partir das eleições de 2022, a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa do pleito, decidiu na noite desta terça-feira (25) o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, tentou jogar a decisão para valer a partir das eleições deste ano, mas foi vencido.

De acordo com o TSE, "o entendimento foi firmado na análise de consulta formulada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Ela perguntou ao Tribunal se uma parcela dos incentivos às candidaturas femininas que estão previstos na legislação poderia ser reservada especificamente para candidatas da raça negra. Indagou se 50% das vagas e da parcela do Fundo Especial de Finaciamento poderiam ser direcionadas para candidatas negras".

O TSE informa ainda que "a deputada questionou também sobre a possibilidade de reservar vagas – uma espécie de cota – para candidatos negros, destinando 30% do F e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para atender a essa finalidade".

Por 6 votos a 1, o colegiado respondeu afirmativamente, em parte, ao primeiro quesito, e propôs que os recursos e o tempo gratuito no rádio e TV sejam proporcionais ao número de candidatos negros registrados na disputa, sejam homens ou mulheres.

Quanto ao segundo questionamento, o plenário respondeu negativamente, por entender que cabe ao Congresso Nacional, pela via legislativa, criar os instrumentos legais para que as cotas se concretizem, não cabendo ao Poder Judiciário formular essa proposta.

Momento histórico

Ao concluir a votação na noite desta terça-feira (25), o relator e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou que o momento era histórico. "Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou.

A assessoria de imprensa do Tribunal informou ainda que "segundo o presidente, ao endossar esse tipo de ação afirmativa, a Justiça Eleitoral está reparando injustiças históricas trazidas pela escravidão, assegurando a igualdade de oportunidade aos que começam a corrida para a vida em grande desvantagem, possibilitando que tenhamos negros em posições públicas de destaque e servindo de inspiração e de motivação para os jovens que com eles se identificam".

"O racismo no Brasil não é fruto apenas de comportamentos individuais pervertidos; é um fenômeno estrutural, institucional e sistêmico. E há toda uma geração, hoje, disposta a enfrentá-lo”, disse o ministro Barroso.