Máfia do Asfalto: PGR tenta validar grampos contra Grupo Scamatti no STF

Foto por: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Decisão de validação dos grampos na operação Fratelli será uma das últimas ações de Mello no STF

Máfia do Asfalto: PGR tenta validar grampos contra Grupo Scamatti no STF

Por: Heitor Mazzoco

05/08/2020 às 11:57

Política

Ministério Público alega que invalidar interceptações pode prejudicar diversas ações movidas contra o grupo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) validar grampos telefônicos que foram utilizados na operação Fratelli contra o Grupo Scamatti, acusado de fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e desvio de verbas.

O pedido está com o ministro Celso de Mello, que vai se aposentar no final deste ano da Corte. Em novembro de 2018, o ministro aceitou habeas corpus para invalidar os grampos como provas nos autos de Fernandópolis, porque as prorrogações de interceptações telefônicas teriam sido irregulares.

Ao menos três processos por improbidade administrativa em Votuporanga, Fernandópolis e Auriflama estão suspensos enquanto o HC no STF não é julgado definitivamente.

O Grupo Scamatti, pertencente à família Scamatti, de Votuporanga, foi acusado em abril de 2013 de diversos crimes em mais de 60 prefeituras do Estado de São Paulo. À época, os desvios foram calculados em mais de R$ 1 bilhão. Participaram da operação o MPF, o Gaeco – braço de investigação criminal do Ministério Público Estadual – e a Polícia Federal.

O MPF alega no Supremo que invalidar os grampos como provas pode prejudicar diversas ações movidas contra Olívio Scamatti, apontado à época como líder do grupo, e políticos supostamente envolvidos com os desvios.

Segundo o MPF, os grampos foram autorizados por um juiz de Fernandópolis, em 2008, e foram importantes para provar que integrantes do Grupo Scamatti corromperam servidores públicos em troca de ganhos em licitações.

As contrarrazões ao pedido do MPF foram peticionadas em julho deste ano. Celso de Mello enviou a ação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli, que não viu motivo para o recurso do MPF ser apreciado como urgência durante o plantão.

O pedido, então, foi encaminhado ao gabinete do relator, Celso de Mello, e está concluso para decisão desde esta terça-feira (4).

Outro Lado

O advogado do Grupo Scamatti é Alberto Zacharias Toron. Na ação, Toron afirma que os pedidos de validação de grampos telefônicos são iguais em diversas ações, o que chama de "carimbo judicial”.

"Ainda, conforme documentalmente demonstrado nos autos, essa mesma decisão foi utilizada, meses antes, em outro processo, com outros réus, em que se apurava o crime de tráfico de entorpecentes, para decretar lá a interceptação telefônica dos investigados. Ou seja, no caso concreto, comprovadamente, estamos diante de um carimbo judicial que foi utilizado pelo mesmo magistrado para decretar a quebra do sigilo telefônico nestes autos e também em outro processo que não tem nenhuma relação com este (réus, crime, fatos, tudo diferente)”, disse em trecho das contrarrazões.

Para Toron, não há substância no recurso para que o ministro Celso de Mello reverte decisão anterior para, agora, validar os grampos.