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O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou o cancelamento do ‘Reveillón Barretos 2020’. A recomendação do cancelamento da festa, até então programada para dezembro deste ano, foi feita pelo promotor de Justiça Tiago Dutra Fonseca. 

Segundo o MP, no início deste ano, a prefeitura gastou R$ 300 mil na contratação do show da dupla sertaneja César Menotti & Fabiano para a atração principal da festa. A informação foi divulgada no portal da Transparência da prefeitura.

No entanto, de acordo com a promotoria, o município gastou 87,50% mais caro ao valor mais alto até então recebido pelos artistas em contratações com prefeituras paulistas. No portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é possível verificar que o valor mais alto cobrado pela mesma dupla foi de R$ 160 mil.

Ainda de acordo com o MP, em fevereiro deste ano, os artistas também foram contratados pela prefeitura de Arandu (SP) pelo valor de R$ 132,5 mil – as contratações foram formalizadas com 17 dias de diferença entre si.

Na recomendação, Fonseca entende que a contratação foi feita antes da pandemia do novo coronavírus, mas destaca os riscos e os decretos estaduais de proibição de eventos e aglomerações no período pandêmico. O promotor ainda aponta a queda de arrecadação do município a partir de maio deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

"É uma recomendação administrativa para que a prefeitura cancele o show levando em consideração os motivos expostos. A prefeitura alega que já fez o cancelamento e essa informação não constava no portal da transparência. A recomendação é também para o ressarcimento de qualquer valor gasto nesse evento”, disse Fonseca ao DLNews.

O promotor aponta ainda que a prefeitura tem noticiado a adoção de diversas medidas para sanear o orçamento, inclusive a venda de imóveis públicos.

"Salta aos olhos o fato de o Município de Barretos ter noticiado que tem adotado diversas medidas visando sanear o orçamento público municipal, inclusive a venda de imóveis públicos e o deliberado descumprimento de decisões judiciais sob o pretexto de "não dispor de recursos”(sic) para tanto, a evidenciar um inegável desequilíbrio financeiro nas finanças municipais, afigurando-se desarrazoado e contraditório, portanto, o custeio do evento em referência, máxime nos valores em que pactuado”, aponta a recomendação. 

A prefeitura tem cinco dias para prestar ao Ministério Público providências em torno da recomendação.

Em nota, a prefeitura de Barretos informou que cancelou a contratação da dupla sertaneja e que está de acordo com o pensamento do poder público. Confira abaixo:

"A dupla Cesar Menotti & Fabiano havia sido contratada nas primeiras semanas de Janeiro, dentro do planejamento da Prefeitura para o Reveillon 2020-2021, no entanto, há algumas semanas, em decorrência da pandemia, a Prefeitura entrou em contato com os empresários e comunicou que o Reveillon não seria mais realizado e o contrato seria cancelado. Não foi dada publicidade a esse fato porque o evento não havia sido divulgado oficialmente ainda, nem estaria na época desse tipo de divulgação. Portanto, a recomendação recente da Justiça para  a não realização do evento, que ainda não chegou oficialmente à Administração Municipal, vai ao encontro do pensamento do poder público.”