MPF fecha o cerco a prefeituras por falta de transparência nos gastos com a Covid

MPF fecha o cerco a prefeituras por falta de transparência nos gastos com a Covid

Por: Maria Elena Covre, Fabrício Carareto e Heitor Mazzoco

08/07/2020 às 20:53

Bastidores

Municípios receberam até o momento R$ 305 mil de verba da União, mas não justificaram as despesas

Cadê transparência 1?

Três prefeituras da região de Rio Preto entraram na mira do Ministério Público Federal (MPF) por suposta falta de transparência nos gastos com medidas para combater a pandemia da Covid-19, o novo Coronavírus. A procuradora da República Anna Flávia Nobrega Cavalcanti Ugatti deu prazo de 30 dias para as Prefeituras de Bálsamo, Monte Aprazível e Cosmorama apresentarem o "mínimo de transparência” de receitas e gastos com verba federal.

Cadê transparência 2?

Anna Flávia cobra que as prefeituras apresentem "nome do contratado, número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, prazo contratual, valor total, objeto e respectivo processo de contratação ou aquisição, com a disponibilização das íntegras dos processos licitatórios ou de dispensa/inexigibilidade de licitações já realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas”.

Cadê transparência 3?

De acordo com as recomendações enviadas pela procuradora, os municípios receberam até o momento R$ 305 mil de verba da União. Caso não acatem as recomendações, os prefeitos podem ser acionados judicialmente por ação civil pública, o que pode deixá-los inelegíveis. A cobrança e ações que podem acabar com prefeitos no banco dos réus já assusta na região. "Essa história de Gaeco, Polícia Federal, cada município que vai responder por si. Pelo amor de Deus. É Polícia Federal, entendeu? Não tem brincadeira”, disse um prefeito da região sobre necessidade de dar transparência aos gastos.

Cadê transparência 4?

Em 10 dias, os prefeitos também precisam justificar quais ações foram tomadas até o momento no combate à pandemia, por exemplo, se o município abriu novos leitos (enfermaria ou UTI) e se comprou respirados e os valores gastos para as compras.

Respostas

De acordo com sistema do MPF, a recomendação à Prefeitura de Bálsamo foi enviada no dia 3 de julho. De acordo com o prefeito Carlos Carmona Lourenço, a recomendação do MPF ainda não chegou ao Executivo. Ele garante, no entanto, que a Prefeitura de Bálsamo faz de tudo para dar total transparência aos gastos com verba para combater à pandemia.

Quarentena forçada 1

Bolsonarista de carteirinha, o escrivão aposentado da Polícia Civil de Rio Preto Paulo Rocha foi diagnosticado com Covid-19. Em postagem no Facebook, ele pediu orações para ele e sua mulher, Eliane Rodrigues, também infectada.

Quarentena forçada 2

"Peço oração a Igreja do Senhor, aos amigos e familiares pra mim e minha esposa, pois testamos positivo pra Covid 19 . Estamos em isolamento social fazendo o tratamento medicamentoso e sendo monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde. Nos ajudem em oração. Vamos vencer esta guerra. Bendito seja Deus”, escreveu Rocha nas redes sociais.

Quarentena forçada 3

O escrivão aposentado, que deve se candidatar a vereador em Rio Preto, bateu o ponto em praticamente todas as manifestações contra o isolamento social e pela reabertura do comércio rio-pretense, além de atos contra o Congresso Nacional e pelo fechamento do STF. Ele esteve em protestos no Tiro de Guerra e na Prefeitura de Rio Preto em, no mínimo, três ocasiões. A foto abaixo, por exemplo, é datada do dia 7 de junho, em frente à Prefeitura, com Rocha ao microfone.

População...

Dados da Polícia Federal mostram que, desde 2017, as pessoas estão se armando mais no Estado de São Paulo. Não há dados regionalizados. Para se ter uma ideia, 3.662 novas armas foram registradas em 2017. Em 2020, até maio, já foram registradas 3.793. O recorde foi em 2019, com 7.963 armas em território paulista.

...mais armada

Pedidos de porte de arma também cresceram. Em 2017 foram 915 portes concedidos. Já em 2019, 2.076.

Conselho de Ética 1

O vereador Marco Rillo (Psol) vai acionar o colega Anderson Branco (PL) no Conselho de Ética da Câmara de Rio Preto. O estopim, segundo Rillo, "foi as gracinhas na última sessão. O (Renato) Pupo estava falando, e o cara abrindo o microfone e colocando música no fundo para atrapalhar. Esse cara passou dos limites”.

Conselho de Ética 2

Rillo também vai citar que Branco postou em redes sociais uma votação na Câmara e atribuiu aos vereadores apoio às medidas do governador João Doria (PSDB). "Eu não gosto do Doria. Você sabe. Agora, falar que votação na Câmara de Rio Preto é em favor de Doria? Isso é Fake News”, afirmou.

Tremenda injustiça 1

Vivendo nos EUA desde 2000, o empresário rio-pretense Toninho Mahfuz usou as redes sociais nesta quarta (8) para defender o também empresário Ricardo Nunes, fundador da rede Ricardo Eletro, preso em uma operação que investiga sonegação fiscal de R$ 387 milhões de ICMS. Segundo Toninho, Nunes é "jovem e brilhante” e sua prisão foi "uma tremenda injustiça”.

Tremenda injustiça 2

O rio-pretense acusou ainda o sistema tributário brasileiro de ser "um palanque montado na praça pública, com uma corda enlaçada para um pescoço fugitivo da imoralidade tributária e assassina, que continua destruindo a economia nacional”. E continua: "Os tributos e os bancos ambos únicos culpados pela quebra nacional”.

Tremenda injustiça 3

Toninho comandava em Rio Preto a loja de eletrodomésticos A.Mahfuz, que foi a falência e gerou inúmeros processos contra ele. O empresário chegou a ficar cinco anos foragido da polícia no Brasil, acusado de crime contra a ordem tributária, mas foi absolvido. Na postagem, ele cita rapidamente os problemas que enfrentou com a Justiça brasileira, dizendo que seu afastamento do setor econômico foi "forçado e fraudulento”.

Plano SP

O índice de letalidade da Covid-19 apresentou queda em diversos municípios da região de Rio Preto. O destaque é Catanduva, que na semana passada estava em 5,3%. Nesta quarta (8), o índice está em 3,8%. A cidade tem 30 mortes pela doença. Em Rio Preto, o índice que estava em 2,8% agora saltou para 3,1%, o que preocupa a Secretária de Saúde.

Laranja

A expectativa, no entanto, é que a região permaneça mais uma semana na fase laranja (2) do Plano São Paulo de flexibilização. Na segunda-feira (13), uma reunião regional vai apontar o que acontecerá com os municípios da região a partir do dia 20. Há esperança que, caso a queda de letalidade de muitos municípios continue, a DRS de Rio Preto avance para a fase amarela (3), permitindo abertura de academias, salões de beleza, barbearias, bares e restaurantes.

Covid monitorada 1

O Estado de São Paulo vai disponibilizar uma ferramenta aos municípios para monitorar os pacientes suspeitos de Covid-19, os confirmados e os seus contatos próximos. O anúncio foi feito secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, em reunião nesta quarta-feira (8) com os 16 prefeitos que compõem o Conselho Municipalista.

Covid monitorada 2

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), que participou do encontro virtual, disse que em Rio Preto a Prefeitura fez mais de 25 mil contatos com as pessoas confirmadas para Covid-19 desde o início da pandemia. "Também são monitoradas as pessoas suspeitas e toda a rede de contatos próximos, como os familiares. Essa iniciativa do Estado é muito importante e esperamos que venha a somar na nossa rede de combate ao coronavírus”, disse o prefeito. O monitoramento em Rio Preto é feito através de diversas unidades referências e também pelo 0800 da saúde.