Justiça manda igreja devolver dízimo de R$ 16,5 mil a fiel

Foto por: Divulgação

Templo do Ministério Mudança de Vida, na Vila Imperial

Justiça manda igreja devolver dízimo de R$ 16,5 mil a fiel

Por: Maria Elena Covre, Fabrício Carareto, Heitor Mazzoco

30/06/2020 às 18:59

Bastidores

Valor foi dado à igreja "Mudança de Vida" por meio de dois cheques pré-datados

Devolva o dízimo

A igreja evangélica "Mudança de Vida", de Rio Preto, foi condenada pela Justiça (dos homens) a devolver dois cheques que totalizam R$ 16,5 mil (R$ 8.250,00 cada) a um ex-fiel, que se sentiu lesado com a cobrança em formato de dízimo.

Deu porque quis

Caso não devolva os cheques, a igreja poderá ser multada diariamente em R$ 500, segundo decisão do juiz Cristiano Jarreta Coelho, do Juizado Especial Cível (JEC). Dano moral foi negado pelo magistrado por considerar que o ex-fiel não foi obrigado a entregar os cheques.

"Artimanhas ardilosas” 1

Na ação, o advogado do ex-frequentador da igreja disse que foram usadas pelos representantes da igreja "artimanhas ardilosas" com promessa de mudança de vida.

"Artimanhas ardilosas” 2

"O grande problema é que notando a instabilidade financeira, do ora requerente, os pastores e prepostos da requerida (igreja), por meio de artimanhas ardilosas, começaram a pedir a chamada ’oferta’, prometendo para ele grandes mudanças em sua vida financeira e espiritual”, sustentou o advogado.

Dor no bolso

Os pastores ainda teriam dito ao fiel que, sem o sacrifício, ele não receberia as vitórias. "Novamente, o ’sacrifício’, é usado de forma subjetiva, com o intuito de demonstrar que, somente quando a oferta dói no bolso do colaborador, é que ele colherá os frutos, o que é um absurdo", diz trecho da inicial.

Sem financiamento

Ainda de acordo com a inicial da ação, os cheques, que eram pré-datados, foram depositados antes das datas estipuladas, o que, segundo o advogado, prejudicou um financiamento junto à Caixa Econômica Federal, impedindo o fiel de vender uma casa recebida em herança.

Sem registro

A defesa da igreja alega na ação que não há registro de doação feita pelo ex-fiel. Eles apresentaram uma lista com nome e valores doados por meio de cheque. A defesa afirma também que o requerente pode ter participado em algum momento da igreja, mas não com frequência citada.

Dia do desabafo

"Ninguém está inventando números, ninguém quer inventar números. A gente faz live todo dia para ter transparência em todo o processo”. A frase do secretário de Saúde de Rio Preto, Aldenis Borim, na coletiva virtual da manhã desta terça-feira (30) teve tom de desabafo.

Epidemia de fake

Foi uma resposta do secretário à verdadeira epidemia de fake news que tomou conta da cidade dizendo que óbitos provocados por outras doenças estão recebendo a Covid-19 como causa. Aldenis, que é médico, explicou que doenças cardíacas e diabetes são, pela ordem, as comorbidades que mais agravam o quadro de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Covid é a causa

Ainda segundo o secretário, uma pessoa que vivia há 5 anos com diabetes, por exemplo, tem a doença descompensada pela Covid-19 e acaba morrendo. "Ou seja, ela morreu por causa da ocorrência de um novo acidente. A causa da morte foi a Covid-19”, explicou. "Vamos continuar registrando a Covid porque é disso que as pessoas estão morrendo”, completou.

Refletiu no ônibus

O primeiro dia útil de lockdown em Rio Preto, na segunda (29), tirou pelo menos 7 mil passageiros do transporte público municipal, segundo dados das empresas de ônibus. O número equivale a uma redução de 15% do volume médio diário de quase 47 mil usuários. Nesta quarta-feira (1º), comércio de rua, shoppings e serviços voltam a abrir, com turno de 6 horas.

Outro positivo

O secretário de Obras de Rio Preto, Sérgio Issas, é mais um do entorno do prefeito Edinho Araújo (MDB) a testar positivo para a Covid-19. Issas está afastado e o seu estado de saúde não foi informado.

Médicos na Justiça

O Sindicato dos médicos de Rio Preto protocolou nesta segunda-feira, dia 29, uma ação civil pública com pedido de liminar contra decreto do prefeito Edinho Araújo (MDB) que limita gastos com servidores, impactando em benefícios e direitos trabalhistas até dezembro de 2021.

Direito impactados

O decreto 18.615, de 5 de junho de 2020, tem como justificativa o remanejamento de recursos para o combate à Covid-19. Como consequência, médicos, assim como os demais servidores municipais, perdem contagem de tempo para aposentadoria, licença-prêmio e sexta-parte, entre outros direitos adquiridos.

"Injustiça”

"Com este decreto, o prefeito usurpou uma competência que não é dele. Tal normativa afronta preceitos constitucionais, entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal e ordenamento infraconstitucional. E, nesse particular, cria injustiça e retrocesso social aos profissionais da saúde que perfazem linha de frente no enfrentamento ao SARS-CoV-2 – novo coronavírus (COVID-19)”, afirma o advogado Homaile Marcarin do Vale, que representa a entidade sindical.

Incompetência

A ação requer junto à Justiça que seja declarada a incompetência legislativa do prefeito Edinho Araújo ao legislar por meio do Decreto Municipal n.º 18.615/2020. O advogado solicita ainda a inconstitucionalidade do decreto. E, por fim, a ação pede concessão da medida liminar suspendendo a eficácia do Decreto Municipal enquanto se discute sua constitucionalidade/legalidade, "evitando assim danos de difícil reparação aos médicos funcionários públicos dessa urbe”. A Ação corre na Vara da Fazenda Pública do Fórum de Rio Preto.

Suave na nave?

O PT de Rio Preto, que após rachar com o PSOL de João Paulo Rillo e trepidar internamente com a volta do ex-vereador Márcio Ladeia à cena política local e o retorno da também ex-vereadora Eni Fernandes à legenda, vai para o Encontro Municipal desta quarta-feira, dia 1º, com certo consenso em torno da candidatura da sindicalista Celi Regina para a Prefeitura de Rio Preto.

Cumpriu critério

A atividade petista será virtual e contará com a participação do presidente estadual do PT, Luiz Marinho. Celi é a única que chega no encontro municipal tendo cumprido o critério de 20% de adesões dos componentes do diretório municipal para pleitear a indicação como pré-candidata à prefeitura.

Na pressão

Celi nunca negou que queria mesmo tentar voltar à Câmara de Vereadores. Mas, quando o partido ainda falava em composição com o PSOL, Ladeia apareceu, depois de 10 anos em São Paulo, defendendo prévia e colocando seu nome como candidato. Eni Fernandes também estava na área, forçando uma candidatura própria.

Cada um na sua

Assim, quando o andar de cima bateu o martelo de que a sigla teria palanque na cidade, Celi se apresentou. Eni deve compor a chapa para vereadores. Ladeia diz que não tem intenção de disputar a vereança. Em entrevista ao DLNews, ele disse que já se sente satisfeito com o fato de o partido ter seu candidato.

FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) será o entrevistado do Lide Live Interior nesta quinta-feira (25), a partir das 16h30. O programa promete porque o tucano, que se tornou uma voz crítica ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) vai ter como entrevistador o jornalista Augusto Nunes, um dos mais simpáticos atual ocupante do Palácio do Planalto. Augusto Nunes vai questionar FHC sobre assuntos ligados à política, economia e instabilidades geradas pela pandemia do Covid-19, além de atuar como mediador aos assuntos de interesse do empresariado. O evento é exclusivo para filiados e convidados.

CPI aberta

Os deputados estaduais de São Paulo escolheram Caio França (PSB) para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar Fake News nas eleições de 2018. A vice-presidente é a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). O relator será o parlamentar Sargento Neri (Avante). A comissão deve seguir os mesmos moldes da CPI das Fake News que corre na Câmara dos Deputados, em Brasília.