Geninho rebate críticas sobre privatização da água e diz que todo serviço tem custo

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Geninho Zuliani, deputado federal

Geninho rebate críticas sobre privatização da água e diz que todo serviço tem custo

Por: Maria Elena Covre

26/06/2020 às 16:33

Bastidores

Para deputado federal, novo marco regulatório do saneamento é fundamental para universalizar serviço. Ele diz ainda que falta voto na Câmara Federal para prorrogar eleições, que pretende se envolver na disputa em Rio Preto e que Bolsonaro precisa de uma mudança radical na condução do seu governo. Confira entrevista exclusiva ao DLNews.

Na prática, o que o novo marco legal do saneamento básico muda em relação ao que existe hoje no Brasil?

Geninho Zuliani - O novo marco legal do saneamento dever atrair mais de R$ 700 bilhões em investimentos e gerar, em média, 700 mil empregos no País nos próximos 14 anos. Com a proposta, será possível o estabelecimento de blocos regionalizados de municípios com o objetivo de se obter ganhos de escala e de se garantir viabilidade econômico-financeira dos serviços. Vai permitir, assim, atingir a universalização dos serviços. Não haverá mais a possibilidade de acordos que preveem os chamados contratos de programa para a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Também está prevista a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, acabando com o direito de preferência das companhias estaduais.

Analistas contrários ao novo marco de saneamento falam que privatizar a água é o mesmo que privatizar saúde, educação e polícia, por exemplo. Que este tipo de serviço não tem de dar lucro. O que o senhor diz sobre isso?

Geninho - Não se pretende privatizar a água, a água é um bem de uso comum de todo cidadão brasileiro, o que está se pretendendo é a cobrança do serviço de captação de água e tratamento de esgoto, o que se diferencia absolutamente das intenções de algumas lideranças de esquerda. Necessitamos ampliar o investimento na rede de disponibilização de água e tratamento de esgoto exatamente para que todos tenham um serviço universalizado, sendo que esse serviço tem um custo como qualquer outro prestado pelo Estado ou particulares.

O Semae de Rio Preto, por exemplo, é uma autarquia superavitária. Mesmo em situações como essa, vale a pena privatizar?

Geninho - O marco regulatório não atinge as autarquias municipais de água e esgoto, o que se propõe é que mesmo as autarquias municipais estariam sujeitas a atingir as metas de investimento para universalização do saneamento. Se o Semae de Rio Preto estiver superavitário, atingindo todas as metas previstas no PlanSab, não há motivo para privatização, mas esta é uma decisão do município que poderá, em um futuro, privatizar com foco na ampliação das possibilidades de atendimento da coleta e tratamento de esgoto, bem como disponibilização de água potável. Tudo dependendo de cada caso, claro.

O senhor vê no governo Jair Bolsonaro clima e vontade política para implementar esse projeto? Acredita que o presidente vai sancioná-lo na íntegra?

Geninho - O projeto de lei seguirá para a sanção do presidente da República. É possível que ocorra algum veto. Neste caso, a parte vetada será remetida para o Congresso Nacional. De toda maneira, uma vez publicada a lei, poderão ser editadas as normas regulamentadoras, em especial por parte da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento). Também os governadores dos Estados poderão iniciar o processo de elaboração dos blocos de saneamento, além de determinarem estudos e modelagens para a participação do setor privado.

Mudando de assunto. A Câmara Federal começa a debater a PEC aprovada no Senado que adia as datas das eleições municipais para 15 e 29 de novembro. Existe discordância na Casa sobre o tema. Qual a posição do senhor?

Geninho - Sim, existem vários pontos de vista. Sou favorável à mudança, visto que temos de preservar a saúde das pessoas. Novembro para o primeiro turno seria uma possível data viável, mas não sou a favor da prorrogação do mandato, visto que seria inconstitucional. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vem indicando que a Câmara não possui votos favoráveis para alterar as datas das eleições previstas na Constituição.

Às vésperas de o presidente Bolsonaro assumir, o senhor me disse numa entrevista que tinha mais afinidades do que discordância com o novo governo. Como vê hoje, um ano e meio depois, a gestão Bolsonaro? Existe ainda a mesma identificação?

Geninho - Dentro da proposta do presidente Bolsonaro, por eu ser um democrata liberal, acreditei e acredito em suas macro-propostas. No entanto, atos e comportamentos pessoais do presidente e de parte do seu governo fizeram com que se instalasse uma crise política. Continuo acreditando na possibilidade de que tenhamos um governo eficiente, eficaz e coerente, com propostas de melhoria do cenário público. Porém, existe a necessidade de uma mudança radical na condução de seu governo, o que tem influenciado em sua liderança, tornando-a demasiadamente frágil.

O senhor, como liderança regional, terá uma participação efetiva nas eleições municipais de Rio Preto?

Geninho - Sim, claro. Participarei das eleições em Rio Preto, visto sua abrangência e importância em toda a região e interior paulista, bem como em outras cidades paulistas. O Democratas está organizado em todo o Estado para as eleições, com seus grupos políticos.

Neste ano e meio de mandato, qual a maior conquista e a maior frustração do senhor em relação ao mandato?

Geninho - Foram várias as conquistas, especialmente para um deputado federal com postura municipalista. Sempre acreditei que um deputado deve ter uma conjugação efetiva com o governador e prefeitos. Tanto que venho trabalhando fortemente ao lado dos administradores municipais para atendimento de demandas, como provam emendas que foram revertidas em compra de insumos, equipamentos que poderão ser utilizados na melhorias em vários segmentos públicos de várias cidades paulistas. Evidentemente que o maior destaque foi a aprovação do novo marco para o saneamento básico no Brasil. Também atuei muito no fortalecimento dos consórcios municipais, por meio da Frente Mista de Consórcios, da qual sou presidente. Sobre frustrações, ainda não consigo apontar nenhuma.

Como o senhor avalia as conduções do governador Doria e do presidente Jair Bolsonaro em relação às crises sanitária e econômica?

Geninho - Avalio a condução da pandemia no Estado de São Paulo, coordenada pelo governador João Doria e pelo vice-governador, Rodrigo Garcia, como excelente. Todas as ações são respaldadas por meio de opiniões técnicas, tendo como fundamento a saúde das pessoas, sem esquecer da responsabilidade social com as famílias e também da economia. Foram montados hospitais de campanha, comprados respiradores e ventiladores mecânicos para suprir as demandas de hospitais-referência, tudo para dar respaldo aos municípios paulistas no tocante às ações de enfrentamento da Covid-19. Economicamente, também o governo paulista não tem medido esforços para traçar planos e possibilidades para não deixar nenhum segmento desamparado neste momento. Com relação ao Bolsonaro, o governo dele coleciona erros e acertos, que ainda podem ser revertidos com sanções a projetos de lei já aprovados pela Câmara. Projetos estes que deverão auxiliar vários segmentos econômicos, principalmente o agro, que teve muitas áreas atingidas drasticamente, como na produção sucroalcooleira.

O prefeito de Olímpia, cidade onde o senhor tem domicílio eleitoral, tem feito críticas contundentes ao Plano SP de flexibilização, se rebelou e até tentou não obedecer decreto estadual por via judicial. Como o senhor vê essa angústia dos prefeitos em geral que se sentem espremidos entre demandas distintas da saúde e dos empresários?

Geninho - Olímpia é uma estância turística, que trouxe desenvolvimento não só para a cidade, mas também para a região. Hoje, vive basicamente do turismo e essa crise afetou muito o segmento. Temos ouvido empresários do setor e da cidade para ver como podemos contribuir para alterar essa situação. Nesta semana mesmo, estivemos em reunião virtual com o secretário de turismo do Estado de São Paulo, Vinícius Lummertz, secretário de turismo de Olímpia, Beto Puttini, oprefeito, Fernando Cunha, o CEO do Enjoy Hotéis e Resorts, Alexandre Zubaran, e o CEO do Grupo Natos, Rafael Almeida. Nesta reunião, pudemos discutir diretrizes do plano de retomada das atividades turísticas de Olímpia, bem como as ações de segurança que precisam ser implementadas na cidade. Vale salientar que temos de priorizar em qualquer ação a segurança dos munícipes, bem como dos turistas.