Câmara aprova máximo de 10 anos de uso para veículos de mototaxistas

Foto por: Divulgação/ Câmara Municipal

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Câmara aprova máximo de 10 anos de uso para veículos de mototaxistas

Por: Da Redação

26/05/2020 às 20:45

Política

A regra dos 10 anos também é válida para os veículos que atuam com motoristas de aplicativos.

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que aumenta para, no máximo, dez anos de fabricação uma motocicleta que seja utilizada por mototaxistas na cidade. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP). Segundo ele, a intenção é padronizar o tempo máximo de uso de qualquer veículo que preste serviço para o transporte de passageiros. A regra dos 10 anos também é válida para os veículos que atuam com motoristas de aplicativos.

Esta é a segunda emenda feita ao projeto de lei que regulamenta o trabalho dos mototaxistas para ampliar a idade máxima das motos utilizadas. Atualmente, o tempo máximo de uso de uma moto para os mototaxistas é de oito anos, mas quando a lei foi aprovada pela primeira vez, a idade limite para a troca do veículo era de cinco anos.

Código Sanitário
Outro projeto aprovado foi o novo Código Sanitário do município. A medida contempla as ações da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental e da Vigilância em Saúde do Trabalhador para a proteção, promoção e preservação da saúde.
Duas emendas foram apresentadas. A primeira de Cláudia de Giuli (MDB) que obriga as feiras de animais a obedecerem as normas sanitárias previstas no texto. A segunda, apresentada por Pedro Roberto (Patriota), permite a manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).