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A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de São Paulo pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instauração de uma reclamação disciplinar contra a juíza da 5ª Vara Criminal de Rio Preto, Gláucia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira.

A entidade acusa a juíza de ter, possivelmente, cometido infração aos artigos 24 e 25 do Código de Ética da Magistratura ao trancar inquérito de abuso de autoridade instaurado pela Polícia Civil contra a Polícia Militar. Segundo a associação, policiais militares teriam apreendido provas no local de um crime, o que seria atribuição da Polícia Civil.

O fato teria acontecido na noite do dia 17 de março deste ano, durante uma troca de tiros entre presos fugitivos do Centro de Progressão Penitenciária e policiais do 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), noticiada em primeira mão pelo DLNews. Na ocasião, um fugitivo de 21 anos foi morto baleado pela PM.

De acordo com a associação dos delegados, a juíza teria ainda atendido habeas corpus elaborado pela ONG "Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar – Defenda PM”, em favor do tenente da PM Carlos Eduardo Pavani. 

Segundo o documento da associação, a "Defenda PM” teria alegado que o policial militar estaria sofrendo constrangimento ilegal após a instauração de inquérito da Polícia Civil, que tinha o objetivo de investigar os crimes de abuso de autoridade e fraude processual. Os delegados se referem à ONG da PM como sendo uma organização que "promete politicamente livrar policiais que matam civis”.

A associação dos delegados pede ainda que o CNJ, órgão em Brasília responsável por fiscalizar a atuação de magistrados, determine que a juíza Gláucia Véspoli preste esclarecimento sobre os fatos em 15 dias.

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