MEC extingue mais de 50 cursos da Universidade Brasil; veja a lista

MEC extingue mais de 50 cursos da Universidade Brasil; veja a lista

Por: Heitor Mazzoco

15/05/2020 às 11:52

Cidades

O Ministério da Educação extinguiu diversos cursos da Universidade Brasil, o que incluiu a unidade de Fernandópolis, alvo de investigação sobre fraude no Fies. A publicação saiu no Diário Oficial da União (DOU).

Os cursos extintos são de todas as áreas. Por exemplo, Geografia, Engenharias, História, Educação Física e Publicidade e Propaganda. (Veja a relação abaixo).

Desde o ano passado, a Universidade Brasil enfrenta uma batalha judicial, que culminou, inclusive, que a destituição da reitoria. Via Justiça Federal foi determinada a posse de novos integrantes na gestão da universidade.

O curso de medicina já havia sido desativado, mas a universidade conseguiu reverter a decisão na Justiça.

Em nota, a Universidade Brasil se disse surpreendida com a decisão que prejudica 20 mil alunos e 2,2 mil funcionários. Ainda segundo a nota, a nova reitoria instaurou comissão especial para revisão de todos os prontuários dos alunos.

A nota é finalizada com afirmação de que a universidade tentará reverter a extinção de cursos na Justiça.

Leia íntegra da nota emitida pela Universidade Brasil:

Universidade Brasil foi surpreendida novamente na manhã desta quinta-feira, dia 14 de maio, com a publicação da Portaria nº 145, no Diário Oficial da União, pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC). Nela, a SERES impõe restrições à atuação da Universidade Brasil, entre as quais a suspensão de atribuições de sua autonomia.

De forma muito preocupante, a Portaria prejudica diretamente mais de 20 mil alunos e cerca de 2.200 colaboradores da Instituição, todos já fragilizados tanto pelas questões que a nova Reitoria tem para dirimir quanto pela trágica pandemia que assola nosso País.

Ciente de que enfrenta graves problemas, e no intuito de solucioná-los sempre de forma ética e transparente, a Universidade Brasil esteve na última semana com o próprio secretário da SERES para apresentar a nova reitoria e firmar seu pleno compromisso quanto à resolução de todas as questões ainda pendentes, construindo assim um novo futuro para nossa comunidade acadêmica.

E tal compromisso pode ser demonstrado por ações concretas. Em 30 dias de sua posse, a nova reitoria já instaurou uma comissão especial para a revisão de todos os prontuários dos alunos, lançou um Código de Ética pautado pelas melhores práticas de Compliance e resolveu diversos apontamentos do próprio órgão federal regulador. Algumas dessas medidas foram formalizadas à SERES por meio de ofício.

Considerando que a Universidade Brasil está em pleno processo de correção, sob supervisão do próprio MEC, não entendemos como adequada a desativação do curso de bacharelado em Medicina, com nota 4 (de 5), já revertida judicialmente. Outra área igualmente bem avaliada, recredenciada em fevereiro deste ano pelo MEC, o ensino a distância (EAD) foi afetado diretamente pela medida. Também não compreendemos como razoável a extinção de cursos com bons indicadores de qualidade, como a Engenharia Civil e a Nutrição.

Neste momento, a Universidade Brasil se empenha em reverter tal decisão, mantendo o trabalho árduo em busca de regularizar todas as pendências desta instituição de ensino superior com os órgãos regulatórios e nossa comunidade acadêmica.

Relação de cursos extintos:

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, tendo em vista os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 17/2020/CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SERES, contida no processo administrativo de supervisão 23000.001788/2020-29, bem como nas normas que regulam o processo administrativo na Administração Pública Federal, e com fundamento expresso nos arts. 206, VII, 209, I e II, e 211, § 1º, da Constituição Federal, 46 da Lei nº 9.394/96, 2º, I, VI e XIII, e 45 da Lei nº 9.784/1999, a Portaria MEC nº 315, de 2018 e 62, 63 67, 68, II, 71, todos do Decreto nº 9.235/2017, determina a emissão de decisão interlocutória e resolve:

Art. 1º Instaurar Procedimento Sancionador em desfavor da Universidade Brasil (cód. 319), mantida pela Universidade Brasil (cód. 16878), CNPJ 09.099.207/0001-30.

Art. 2º Atualizar o cadastro do sistema e-MEC, atribuindo aos cursos, a seguir elencados, a situação de funcionamento para "Extinto":

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

BIOLOGIA

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

COMÉRCIO EXTERIOR

COMUNICAÇÃO DIGITAL

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO

FÍSICA

GEOGRAFIA

GESTÃO AMBIENTAL

GESTÃO DESPORTIVA E DE LAZER

GESTÃO FINANCEIRA

MÚSICA - REGÊNCIA

PUBLICIDADE E PROPAGANDA

QUÍMICA

REDES DE COMPUTADORES

SISTEMAS PARA INTERNET

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

TEOLOGIA

Art. 3º Atualizar o cadastro do sistema e-MEC, atribuindo aos cursos, a seguir elencados, a situação de funcionamento de "Extinto":

ADMINISTRAÇÃO

AGRONEGÓCIO

AGRONOMIA

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

ARQUITETURA E URBANISMO

ARTES VISUAIS

AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL

BIG DATA E BUSINESS INTELLIGENCE

BIOMEDICINA

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CIÊNCIAS ECONÔMICAS

COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA

EDUCAÇÃO FÍSICA

ENGENHARIA AMBIENTAL

ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA

ENGENHARIA BIOMÉDICA

ENGENHARIA CIVIL

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

ENGENHARIA ELÉTRICA

ENGENHARIA MECÂNICA

ENGENHARIA QUÍMICA

ESTÉTICA E COSMÉTICA

FARMÁCIA

FILOSOFIA

FÍSICA

FISIOTERAPIA

FONOAUDIOLOGIA

GASTRONOMIA

GEOGRAFIA

GESTÃO AMBIENTAL

GESTÃO COMERCIAL

GESTÃO DA QUALIDADE

GESTÃO FINANCEIRA

GESTÃO HOSPITALAR

HISTÓRIA

LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA

LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LIBRAS

LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL

LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS

LOGÍSTICA

MARKETING

MARKETING DIGITAL E DATA SCIENCE

MATEMÁTICA

MÍDIAS SOCIAIS DIGITAIS

MUSEOLOGIA

NUTRIÇÃO

PROCESSOS GERENCIAIS

QUÍMICA

RADIOLOGIA

REDES DE COMPUTADORES

RELAÇÕES PÚBLICAS

SEGURANÇA NO TRABALHO

SERVIÇO SOCIAL

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

SISTEMAS PARA INTERNET

ZOOTECNIA

Art. 4º Atualizar o cadastro do sistema e-MEC, atribuindo aos cursos, a seguir elencados, a situação de funcionamento "Em extinção":

AGRONEGÓCIO

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

ARQUITETURA E URBANISMO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ENGENHARIA CIVIL

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

ENGENHARIA ELÉTRICA

ENGENHARIA MECÂNICA

ESTATÍSTICA

ESTÉTICA E COSMÉTICA

FISIOTERAPIA

FONOAUDIOLOGIA

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

GESTÃO PÚBLICA

HISTÓRIA

LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS

LOGÍSTICA

MARKETING

MATEMÁTICA

NUTRIÇÃO

ODONTOLOGIA

PROCESSOS GERENCIAIS

RADIOLOGIA

SEGURANÇA PÚBLICA

SERVIÇOS JURÍDICOS

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

TEOLOGIA

Art. 5º Determinar a interrupção imediata da oferta irregular dos cursos a seguir elencados:

DIREITO

Campus VI - Mooca

PSICOLOGIA

Campus VI - Mooca

ENFERMAGEM

Campus VI - Mooca

Art. 6º Aplicar medidas cautelares, que deverão perdurar até a conclusão do presente procedimento sancionador ou decisão ulterior:

I - suspensão de ingresso de novos estudantes para os cursos elencados nos arts. 2º, 3º, 4º e 5º, bem como para os cursos com inconformidade nos atos autorizativos a seguir elencados:

EDUCAÇÃO FÍSICA

LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS

LOGÍSTICA

PSICOLOGIA

SERVIÇO SOCIAL

ADMINISTRAÇÃO

II - suspensão de atribuições de autonomia da Universidade Brasil (cód. 319) quanto à criação de cursos superiores e majoração de vagas;

III - suspensão da prerrogativa de criação de novos polos de educação a distância pela Universidade Brasil (cód. 319);

IV - sobrestamento dos seguintes processos regulatórios que a Universidade Brasil (cód. 319):

Aditamento - Credenciamento de Campus fora de Sede;

Aditamento - Credenciamento de Polo de Apoio Presencial;

Aditamento de Aumento de Vagas;

Aditamento - Transferência de Mantença;

Aditamento - Unificação de Mantidas;

Alteração de Denominação de instituição de ensino superior - IES;

Aumento de Vagas na Autonomia;

Autorização de curso;

Autorização de curso EAD;

Criação de Polo EaD; e

Mudança de Endereço do Curso.

V - suspensão de atribuições de autonomia da Universidade Brasil (cód. 319) quanto ao registro de diplomas interno e externo.

VI - suspensão da possibilidade de celebrar novos contratos de Financiamento Estudantil - Fies pela Universidade Brasil (cód. 319);

VIII - suspensão da possibilidade de participação em processo seletivo para a oferta de bolsas do Programa Universidade Para Todos - Prouni pela Universidade Brasil (cód. 319); e

IX - suspensão ou restrição da possibilidade de participação em outros programas federais de acesso ao ensino pela Universidade Brasil (cód. 319).

Art. 7º Notificar a Universidade Brasil (cód. 319) da presente decisão e da possibilidade de apresentação de recurso em face as medidas cautelares, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do §2º do art. 63, do Decreto nº 9.235/2017, e de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71 do mesmo Decreto.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.