Câmara libera carros com placas de fora para transporte por aplicativo

Foto por: Agência Brasil/ Marcelo Camargo

Motoristas de aplicativo em Rio Preto agora podem ter o carro registrado em outra cidade

Câmara libera carros com placas de fora para transporte por aplicativo

Por: Da Redação

10/03/2020 às 21:20

Política

Agora, veículos registrados em outras cidades poderão atuar na cidade.

A Câmara de Rio Preto aprovou na sessão desta terça-feira (10) o projeto de lei que libera de vez o uso de veículos com placas de outras cidades para que possam atuar no transporte de passageiros por aplicativos. Antes, o emplacamento em Rio Preto era obrigatório, mas a Justiça concedeu liminar a uma empresa de aluguel de veículos para que carros registrados em outro município pudessem atuar.

A decisão foi tomada pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Tatiana Pereira Viana Santos, em dezembro de 2019. E era válida somente para os carros da Movida, que em sua maioria, estão registrados em Belo Horizonte, Minas Gerais. Segundo a lei que regulamentou a atuação dos motoristas de aplicativos na cidade, quem presta serviços aos aplicativos pode utilizar veículos alugados, desde que eles estejam emplacados em São José do Rio Preto.

O novo texto foi apresentada pelo vereador Renato Pupo (PSD). Segundo o vereador é necessário adequar a lei às demandas dos motoristas. "Como a decisão vale apenas para a locadora, o Projeto de Lei visa ampliar a medida para todos os motoristas", disse o vereador na justificativa do projeto.

A Prefeitura, ao exigir o cadastro do veículo na cidade, conseguia que o valor do IPVA dos carros fosse revertido para a cidade, mas a política não deu certo. Outra justificativa era tentar evitar que motoristas de outras cidades viessem para Rio Preto para trabalhar como motoristas.

Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo.