Foto por: Divulgação/ Câmara Municipal
Pedro Roberto, autor da proposta que disponibiliza assentos para obesos

Câmara analisa veto a assentos para obesos

Por: Lucas Israel
22/02/2020 às 09:37
Bastidores

A Câmara de Rio Preto analisa na sessão da próxima quinta-feira (27) o veto da Prefeitura ao projeto do vereador Pedro Roberto (Patriota) que obriga bancos, cinemas, restaurantes, teatros e outros estabelecimentos a reservarem vaga para obesos. A ordem do dia foi publicada nesta sexta-feira (21).

De acordo com a Prefeitura, o vereador não teria competência para legislar sobre o tema porque seriam, exclusivamente, responsabilidade dos governos federal e estadual. "Trata-se de regra que está unicamente submetida ao regramento da Legislação Federal e Estadual sobre o tema”, diz o texto assinado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB).

"Foi um veto desnecessário. Tinha parecer pela legalidade. Vou analisar a justificativa do prefeito, mas vou pedir aos vereadores para derrubar o veto”, afirmou Pedro, lembrando que a proposta foi aprovada por unanimidade.

O vereador ainda afirma que não acredita que, caso o veto seja derrubado, o caso vá parar na Justiça por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), e que vê grandes chances de, caso isso aconteça, da Câmara reverter a situação.

Outras propostas

Os vereadores ainda analisam proposta da prefeitura que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comude), que dentre outras responsabilidades, irá "planejar, desenvolver e fomentar atividades de formação dos permissionários e demais setores produtivos, visando a construção da economia popular solidária e o desenvolvimento econômico do Município”.






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