Câmara de Rio Preto deu sinal verde para projeto de Celso Peixão (PSB) que autoriza a Prefeitura a fazer a limpeza de imóveis sem utilização para o combate a dengue.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (11) em regime de urgência. Segundo o autor da proposta, o objetivo é facilitar o combate do aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika. Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), o trabalho dos agentes de Saúde e Controle de Endemias, já que não será mais necessária uma liminar na Justiça para entrar em imóveis não utilizados, abandonados ou em obras. Nos imóveis com moradores, os pedidos ao judiciário continuarão sendo obrigatórios.
O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito.
Outras propostas
Os vereadores ainda aprovaram projeto de lei complementar da Prefeitura que cria 128 vagas de professor na Educação Básica, além postos de diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino. Os cargos serão preenchidos por concurso já em vigência.
Outro projeto votado em regime de urgência foi o do presidente da Câmara,Paulo Pauléra (Progressistas), que passa a permitir a venda de artigos não industrializados nos espaços públicos do município.