Notícias

Segundo a proposta, se, durante uma inspeção comum, o dono do imóvel não estiver no local, será emitida uma notificação com um prazo de sete dias úteis para que o dono ou agende a inspeção. Caso contrário, os agentes poderão entrar no imóvel sem permissão. "Fica permitido o ingresso dos Agentes de Saúde ou Agentes de Combate a Endemias no imóvel, com a utilização dos meios e reforços pessoais estritamente necessários para a transposição de barreiras físicas que impeçam a entrada”, diz trecho do texto.

O relatório feito pelos agentes será encaminhado para a Prefeitura, constando as condições internas do imóvel e em caso de acúmulo de lixo, animais mortos ou mato alto, a Prefeitura poderá entrar no imóvel, também sem autorização do proprietário, para efetuar a limpeza do terreno. A conta da limpeza será anexada no cadastro imobiliário, ou seja, repassada ao dono da área.

Atualmente, o processo é mais demorado. Segundo a Secretaria de Saúde, os agentes deixam uma notificação no local com prazo para que o proprietário entre em contato para agendar uma vistoria no imóvel. Se ninguém entrar em contato procura-se o proprietário através de cadastro de IPTU e uma notificação é enviada em outro endereço (caso haja). Se não houver resposta, o imóvel entra no fluxo de imóvel abandonado. Então, monta-se o processo e, pelo departamento jurídico, é solicita uma liminar à Justiça para que possa ser efetuado o serviço de limpeza do imóvel.

"Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo município são imóveis em que não é possível a entrada tanto do agente de saúde, quanto do agente de endemias, por estarem não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semi-demolidas ou paralisadas”, afirma Peixão em sua justificativa.

O projeto será analisado em primeira votação pela Câmara.

A Câmara começa a analisar, ainda, a criação de cargos na Secretaria de Educação, a serem preenchidos por meio de concurso público, já realizado.