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Medida vai valer para docentes e funcionários do Ibilce em Rio Preto
Decisão do STF eleva teto de professor do Ibilce de R$ 23 mil para R$ 39,3 mil
20/01/2020 às 11:40
Brasil e Mundo
Ministro Dias Toffoli mandou equiparar o teto salarial das universidades estaduais ao das federais
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de equiparar o teto salarial das universidades estaduais ao das federais vem em momento de melhora nas contas das instituições paulistas. Ainda assim, elas estão longe de cumprir o limite de gasto com pessoal recomendado na legislação.
O salário dos professores das universidades estaduais tinha como referência o dos governadores de estado —no caso de São Paulo, R$ 23 mil. Com a liminar de Toffoli, o teto passa a ter como referência o salário dos ministros do Supremo, de R$ 39,3 mil. Entre as instituições que passarão a funcionar com o novo teto está o Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas (Ibilce), que faz parte da Unesp de Rio Preto.
Segundo o dado mais recente, de novembro de 2019, as três estaduais paulistas gastam 88,5% do valor liberado pelo estado com a folha de pagamento, menor percentual desde 2011, quando foi de 83,1%. O índice fica em 86,9% no caso da Unesp, 91,2% no da Unicamp e 88,1 no da USP.
Em 2016, com a recessão na economia, a média das três ficou em 103,2% (101% na Unesp, 101,5% na Unicamp e 105% na USP).
As universidades paulistas são financiadas por uma fração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado no estado, que tem forte relação com a atividade econômica.
O relativo alívio no orçamento nas três instituições foi alcançado graças a medidas como interrupção de obras, redução de investimentos, e não preenchimento de vagas em aberto. Como a Folha mostrou, elas perderam 11% dos professores de 2015 a 2019.
No caso especifico da USP, contribuiu ainda para a melhora do caixa um programa de demissão voluntária de servidores não docentes.
Embora o pior já tenha passado, o patamar de gasto com pessoal das três universidades ainda está distante do limite de 75% que o decreto que garantiu a autonomia delas em 1989 orienta. Como o texto legal usa a expressão "recomenda-se", as instituições não entendem a orientação como obrigatória.
Alguns efeitos da crise também ainda são notados. A Unesp, por exemplo, conseguiu garantir o pagamento do 13º salário em 2019 só no final do ano, após a sanção de uma lei que prevê o reembolso à universidade do pagamento de servidores que trabalham no Hospital das Clínicas de Botucatu.
Assim como a USP, a universidade tem contado com professores temporários, que chegam a ganhar R$ 927 para uma carga de 12 horas semanais. A USP já começou a repor parcialmente o quadro de docentes, e a Unesp planeja fazer o mesmo neste ano.
No ano passado, USP e Unicamp decidiram cortar os salários que excediam o teto após pressão do Ministério Público, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e de uma CPI na Assembleia Legislativa.
Até então, elas consideravam que os valores que estavam acima do limite em 2003, quando foi instituído o teto, eram protegidos pelo princípio do direito adquirido.
Em agosto do ano passado, a USP informou que tinha nessa condição 985 servidores da ativa (891 professores e 94 funcionários) e 1.097 inativos.
Em média, o grupo da ativa recebia R$ 1.513 a mais que o governador, e os inativos, R$ 3.424, o que os deixava longe do teto das federais.
Eles tiveram os salários cortados na ocasião. Ainda segundo o divulgado na época, os detentores dos 20 maiores vencimentos continuam a ganhar acima do limite devido a decisões judiciais.
Neste fim de semana, as universidades comemoraram a decisão liminar (provisória) de Toffoli como uma forma de estancar a fuga de cérebros e melhorar a atratividade de seus postos de trabalho.
Também presidente do Cruesp, conselho que reúne os dirigentes das estaduais paulistas, o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, disse que o valor extra cabe no orçamento e que os três reitores devem analisar na semana que vem como o adicional será pago e qual será o impacto.
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