Indulto de Natal a policiais provoca debate acalorado entre autoridades de Rio Preto

Foto por: ReproduçãoRedes Sociais

O presidente Jair Bolsonaro durantes atividade com crianças em Brasília

Indulto de Natal a policiais provoca debate acalorado entre autoridades de Rio Preto

Por: Maria Elena Covre e Karol Granchi

25/12/2019 às 17:36

Bastidores

Presidente Jair Bolsonaro descumpre promessa de campanha, concede indulto de Natal e provoca nova polêmica ao beneficiar agentes de segurança pública presos por homicídio culposo

O presidente Jair Bolsonaro segue fiel ao estilo metamorfose ambulante. Pouco mais de um ano depois de, recém-consagrado nas urnas, garantir que não lançaria mão dos indultos natalinos, ele coloca em campo outro fla-flu acalorado com a decisão de beneficiar agentes de segurança pública que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos. Em Rio Preto, o confronto de opiniões entre representantes da Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, OAB e Câmara de Vereadores reproduz a polêmica em esfera nacional com a mesma intensidade. Confira a posição de oito autoridades da cidade ouvidas pelo DLNews nesta quarta-feira (25).

"Age como sindicalista”

"Juridicamente, o indulto é geral e abstrato. Só cabível aos que preencherem seus requisitos. O STF já havia decidido que o indulto é uma prerrogativa do Presidente. Politicamente, (o presidente) demonstra incoerência porque havia dito no ano passado que não concederia indulto em seu governo. Concordo com os que afirmam que quando um presidente atua seletivamente o indulto vira "privilégio”, reforçando a crítica de que age como sindicalista, beneficiando uma classe de servidores públicos não só na Reforma da Previdência. Na prática, pelo que consta, o impacto deste indulto para os agentes de segurança será mínimo porque, em regra, os condenados por crimes culposos cumprem pena em regime aberto e dificilmente estão presos.” (Júlio Tanone, defensor público)

"Melhor que beneficiar corruptos”

"Em termos gerais, é bem mais restrito que os decretos dos anos anteriores, o que é bom. A novidade, mas não surpresa, é a inclusão dos crimes culposos dos agentes de segurança. É a cara do presidente, mas não acho muito razoável privilegiar categorias específicas. Mas ainda é melhor que beneficiar condenados por corrupção e afins.” (Sérgio Clementino, promotor de Justiça)

"Indulto tem natureza política”

"Sobre o indulto, é o uma prerrogativa do presidente da república prevista na Constituição Federal. O indulto tem natureza política, eminentemente, e, portanto, depende das escolhas que o presidente faz segundo sua visão política.” (Evandro Pelarin, juiz de direito)

"Nenhum indulto é bom”

"O indulto é um ato de perdão do Executivo à punição aplicada pelo Judiciário, que obedeceu ao devido processo legal. Por isso, nenhum indulto é bom para o sentimento de aplicação da justiça aos infratores da lei, sejam eles policiais ou não." (Marcelo Henrique, presidente da OAB de Rio Preto)

"Homenagem à polícia”

"Ele fugiu da regra que era adotada de esvaziar presídios e se voltou para a classe policial, de maneira nunca antes imposta, privilegiando o excesso das excludentes de antirudicidade - excesso de meios defensivos -. Uma homenagem, ao meu ver, à polícia, nunca lembrada e sempre criticada.” (Antonio Baldin, promotor de Justiça aposentado)

"É um direito de todos”

"É um direito de todos, inclusive dos policiais. Por que deveria ser diferente? Hoje, infelizmente, a Lei é ineficaz e não consegue punir de forma educativa, pois a reincidência é muito grande. Os benefícios são muitos para os criminosos e o cidadão de bem se sente, sim, injustiçado. Em muitos casos de furtos e roubos os criminosos nem ficam presos. Isso tem que acabar. Os muitos crimes de corrupção, então, deveriam ser punidos com muito mais rigor, pois envolvem dinheiro público que foi desviado e esse dinheiro poderia salvar muitos cidadãos nos hospitais e em outras áreas públicas. Os crimes hediondos não deveriam ter benefício nenhum.” (Pedro Ribeiro, coronel do Baep de Rio Preto)

"Há muito mimimi nesta história”

Não aprofundei no assunto, ou seja, não li o Indulto e assim não tenho condições de avaliar o reflexo. Por outro lado, não entendo o porquê de tanta polêmica. Se há indulto - com critérios específicos - para a liberação de alguns condenados, qual o problema de, dentre eles ter policiais, vez que permanecem critérios específicos para a liberdade? Penso que há muito mi mi mi nesta história.” (Jean Charles, coronel aposentado da PM e vereador pelo MDB)