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Nota divulgada no site o Ministério Público Federal, na última sexta-feira (20), acusou a Universidade Brasil de utilizar documentos falsos para obter liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que garantiu o número de vagas do curso de Medicina de Fernandópolis.

Por meio da assessoria de imprensa, a instituição disse que a informação é caluniosa e que repudia o comunicado. A Universidade disse ainda que os documentos levados aos autos são verídicos. "O próprio MPF, no julgamento do TRF-1, tentou imputar falsidade aos documentos, o que foi rechaçado pelos desembargadores”, afirmou.

A instituição disse que as recentes decisões judiciais se alinham à posição defendida pela unidade sobre o número de vagas ofertados no curso de Medicina em Fernandópolis.

"Em decisão colegiada, de forma unânime, no dia 16/12/2019, a sexta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília decidiu por reconhecer a legalidade do quantitativo de alunos regularmente matriculados no curso de Medicina da Universidade Brasil, e, no dia 19/12/2019, a 17ª Vara Federal de Brasília, por meio de liminar, anulou os efeitos da portaria 540/2019 do MEC, que reduzia, de forma arbitrária, o número de vagas anuais autorizadas para o curso de medicina desde 2017”.

A instituição também afirmou que vai mover ação indenizatória contra o Estado. "Os recursos provenientes da demanda serão aplicados na viabilização de um hospital universitário na região de Fernandópolis”, disse a Universidade Brasil, por meio da assessoria.

Investigações

A instituição é alvo de investigações e ações da Procuradoria da República em Jales (SP) por irregularidades na criação e no preenchimento de vagas no curso de Medicina em Fernandópolis (SP). Segundo denúncias de alunos, vagas para o curso eram negociadas por R$ 120 mil. A atuação de um ex-diretor do MEC no esquema é investigada. Os donos da universidade foram presos em setembro pela Polícia Federal. Eles já foram libertados.